v. 10 n. 2 (2019): Direito e Desenvolvimento

v. 10 n. 2 (2019)

Publicado em dezembro 20, 2019
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2
Direito e Desenvolvimento
A temática desta edição foi livre, sendo no total 19 (dezenove) artigos científicos inéditos de doutores, como autor e/ou coautor com doutorando ou mestrando. Ademais, temos algumas publicações escritas, totalmente, na língua inglesa. Do total, mais de 84% dos artigos foram publicados por autores exógenos ao Estado da Paraíba.
Edição completa
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Editorial

André Ricardo Fonseca da Silva
4
Editorial
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1182
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Expediente

André Ricardo Fonseca da Silva
5
Expediente
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1188
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Artigos

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Dra., Giovanna Michelato Almada
6-19
How can nudging solve some of the internet data privacy issues
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1046
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George Baracuhy Cruz Viana, Edson Ricardo Saleme
20-32
Legal aspects of technical assistance in urban landholding regularization provided for in the Brazilian Law 11888/2008 and its impact in the state of Paraíba, Brazil
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1122
PDF (English) HTML (English)
José Roberto Rodrigues Afonso, Daniel Corrêa Szelbracikowski, Celso Correia Neto
33-53
Contribuição social sobre o lucro: diferenciação ou sobrecarga?
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.738
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Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Paulo Roberto Ciola de Castro, Nayara Rangel Vasconcellos
54-71
Situação jurídica: a supressão da autoridade parental por ordem judicial e o posterior exercício (i)legal de direitos e deveres perante os filhos
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.744
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Marcelo Tobias da Silva Azevedo, Giovani Clark
72-87
Direito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.781
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Antonio Carlos Efing, Caroline Janaina Mendes, Jussara Maria Leal de Meirelles
88-103
Uma análise do superendividamento a partir de uma perspectiva socioambiental e do direito ao meio ambiente equilibrado
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.880
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Gabriela Samrsla Moller, Paulo Junior Trindade dos Santos, André Antônio Gracioli
104-121
Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.921
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Fábio Scopel Vanin, Janriê Rodrigues Reck
122-140
Observações sistêmicas da participação e do controle social nas operações urbanas consorciadas
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.954
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Lucas Pires Maciel, Marisa Rossignoli
141-156
A regulação estatal para incentivar o primeiro emprego dos jovens no Brasil: elementos para o desenvolvimento econômico
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1048
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Marcelo Messias Leite, Magno Federicci Gomes, SR
157-178
O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1068
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Délton Winter de Carvalho, Lucas de Souza Lehfeld, Kelly de Souza Barbosa
179-200
A cota de reserva ambiental no Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre o instituto após a declaração de constitucionalidade
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1113
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Felipe Montenegro Viviani Guimarães, Odone Sanguiné
201-221
Dos pressupostos de validade para a prorrogação por interesse público das concessões de serviço público
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1115
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Glauco Braga Dias, Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante
222-240
Custos, insegurança jurídica e terceirização: percepção das empresas
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1123
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Kharen Kelm Herbst, Eduardo Oliveira Agustinho
241-255
O investimento-anjo como instrumento de desenvolvimento econômico no Brasil
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1127
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Jefferson Aparecido Dias, Fernanda Mesquita Serva
256-269
A crise do Estado Social e a necessidade de se repensar a universidade
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1136
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Marcelo Santoro Drummond, Elcio Nacur Rezende
270-285
A responsabilidade do proprietário possuidor indireto pelos danos causados ao meio ambiente do trabalho pelo possuidor direto: uma análise científica da juridicidade da imputação objetiva pela teoria do risco integral
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1137
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Matheus Jeruel Fernandes Catão, Glauber de Lucena Cordeiro
286-299
A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1181
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André Ricardo Fonseca da Silva, Bruno Gomes Bahia
300-321
From state planning to public contracting: a necessary option for susteinable development
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1133
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Maria Marconiete Fernandes Pereira, Leonardo Teles de Oliveira
322-335
Responsabilidade compartilhada na política nacional de resíduos sólidos: aplicabilidade da norma tributária ambiental indutora
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1170
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