Palavras-chave
Meio Ambiente do Trabalho
Propriedade
Posse Indireta
Responsabilidade civil
Danos ambientais
Propriedade
Posse Indireta
Responsabilidade civil
Danos ambientais
Como Citar
Drummond, M. S., & Rezende, E. N. (2019). A responsabilidade do proprietário possuidor indireto pelos danos causados ao meio ambiente do trabalho pelo possuidor direto: uma análise científica da juridicidade da imputação objetiva pela teoria do risco integral. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 270–285. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1137
Resumo
O artigo aborda a possibilidade de responsabilidade civil do proprietário em virtude de locação ou arrendamento de imóvel destinado a atividade empresarial e os danos ao meio ambiente do trabalho. Os objetivos são analisar as hipóteses de eventual responsabilização do proprietário, possuidor indireto, além da apresentação dos seus limites, bem como a aferição de qual teoria alusiva à responsabilidade civil seria a mais adequada e também as hipóteses de eventual exclusão de culpa do proprietário. Os resultados obtidos denotam a atribuição de responsabilidade civil ao proprietário, em face de eventual dano decorrente do imóvel objeto de contrato, nas hipóteses nas quais tenha concorrido, direta ou indiretamente, para o surgimento do dano. Far-se-á uso da abordagem qualitativa e do método hipotético-dedutivo, a partir da análise legislativa e doutrinária do tema.
Referências
BECK, Ulrich. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade; tradução de Sebastião Nascimento, 1. ed. São Paulo: 34, 2010, 304p.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em < http://www. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm>. acesso em 27 set. 2019.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil Disponível em .<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em 26 set. 2019.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, 1372p.
DUGUIT, Leon. Las transformaciones del derecho publico y privado. Buenos Aires: Heliasta, 1975.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Reais. 14. ed. Salvador: JusPodivm, 2018, 1072p.
FELICIANO, Guilherme Guimarães; URIAS, João; MARANHÃO, Ney; SEVERO, Valdete Souto (Coord.). Direito Ambiental do Trabalho: Apontamentos para uma teoria geral. Vol.2. São Paulo: LTr, 2015, 581 p.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no Direito Ambiental. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, 384 p.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 7. Ed., São Paulo: Saraiva, 2006.
GONÇALVES, Daniela Oliveira; REZENDE, Elcio Nacur. Função socioambiental da propriedade: a busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento. Revista da Faculdade de Direito-FRD-UERJ. Rio de Janeiro, n.28, p. 52-72, dez.2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/10597/14646
HERNÁNDEZ, Rut Gonzáles. La responsabilidad civil por daños al medio ambiente. Anuario Jurídico y Económico Escurialense. Madrid, n.45, p.177-192, ISSN: 1133-3677, 2012. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=3866244
LEAL, Carla Reita Faria; ROCHA, Solange de Holanda. Riscos Ambientais Laborais na Sociedade Global e sua Proteção Jurídica. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15, n. 33, p.263-290, set./dez. 2018. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1151/24637>.
MOREIRA, Danielle de Andrade; LIMA, Letícia Maria Rêgo Teixeira; MOREIRA. O Princípio do Poluidor Pagador na Jurisprudência do STF e DSTJ: Uma Análise Crítica. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 , n. 34, p.367-432, jan./abr. 2019. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1341/24736
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2002, 526p.
PADILHA, Norma Sueli. Do Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado. São Paulo: LTr, 2002, 142p.
PAFFARINI, Jacopo; Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa; Hamel, Eduardo Henrique. A Insuficiência da Responsabilidade Socioambiental Empresarial na Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 8, n., p. 55-75, dez. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i2.541
PRATA, Marcelo Rodrigues. O Direito Ambiental do Trabalho Numa Perspectiva Sistêmica: As causas da inefetividade da proteção à ambiência laboral e o que podemos fazer para combate-la. São Paulo: LTr, 2013, 254p.
REIS, Clayton; LUPI, André Lipp Pinto Basto; ROCHA, Débora Cristina de Castro. Considerações sobre a responsabilidade civil solidária por dano ambiental. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v.5, n. 1, p. 173-188, jan./jun. 2019.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria do Risco Ambiental Integral e Ideologia. Revista Internacional Consinter de Direito, Lisboa, ano I, nº I, p. 283-302, 2º sem. 2015.
SAMPAIO, José Adércio Leite; WOLD, Chris; NARDY, Afranio. Princípios de direito ambiental: na dimensão internacional e comparada. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, 304p.
SANTOS, Adelson Silva dos. Fundamentos do Direito Ambiental do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010, 176p.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em < http://www. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm>. acesso em 27 set. 2019.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil Disponível em .<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em 26 set. 2019.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, 1372p.
DUGUIT, Leon. Las transformaciones del derecho publico y privado. Buenos Aires: Heliasta, 1975.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Reais. 14. ed. Salvador: JusPodivm, 2018, 1072p.
FELICIANO, Guilherme Guimarães; URIAS, João; MARANHÃO, Ney; SEVERO, Valdete Souto (Coord.). Direito Ambiental do Trabalho: Apontamentos para uma teoria geral. Vol.2. São Paulo: LTr, 2015, 581 p.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no Direito Ambiental. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, 384 p.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 7. Ed., São Paulo: Saraiva, 2006.
GONÇALVES, Daniela Oliveira; REZENDE, Elcio Nacur. Função socioambiental da propriedade: a busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento. Revista da Faculdade de Direito-FRD-UERJ. Rio de Janeiro, n.28, p. 52-72, dez.2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/10597/14646
HERNÁNDEZ, Rut Gonzáles. La responsabilidad civil por daños al medio ambiente. Anuario Jurídico y Económico Escurialense. Madrid, n.45, p.177-192, ISSN: 1133-3677, 2012. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=3866244
LEAL, Carla Reita Faria; ROCHA, Solange de Holanda. Riscos Ambientais Laborais na Sociedade Global e sua Proteção Jurídica. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15, n. 33, p.263-290, set./dez. 2018. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1151/24637>.
MOREIRA, Danielle de Andrade; LIMA, Letícia Maria Rêgo Teixeira; MOREIRA. O Princípio do Poluidor Pagador na Jurisprudência do STF e DSTJ: Uma Análise Crítica. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 , n. 34, p.367-432, jan./abr. 2019. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1341/24736
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2002, 526p.
PADILHA, Norma Sueli. Do Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado. São Paulo: LTr, 2002, 142p.
PAFFARINI, Jacopo; Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa; Hamel, Eduardo Henrique. A Insuficiência da Responsabilidade Socioambiental Empresarial na Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 8, n., p. 55-75, dez. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i2.541
PRATA, Marcelo Rodrigues. O Direito Ambiental do Trabalho Numa Perspectiva Sistêmica: As causas da inefetividade da proteção à ambiência laboral e o que podemos fazer para combate-la. São Paulo: LTr, 2013, 254p.
REIS, Clayton; LUPI, André Lipp Pinto Basto; ROCHA, Débora Cristina de Castro. Considerações sobre a responsabilidade civil solidária por dano ambiental. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v.5, n. 1, p. 173-188, jan./jun. 2019.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria do Risco Ambiental Integral e Ideologia. Revista Internacional Consinter de Direito, Lisboa, ano I, nº I, p. 283-302, 2º sem. 2015.
SAMPAIO, José Adércio Leite; WOLD, Chris; NARDY, Afranio. Princípios de direito ambiental: na dimensão internacional e comparada. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, 304p.
SANTOS, Adelson Silva dos. Fundamentos do Direito Ambiental do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010, 176p.
Downloads
Não há dados estatísticos.