Direito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável
Marcelo Tobias da Silva Azevedo
Pontifícia Universidade Católica - Minas Gerais
Giovani Clark
Pontifícia Universidade Católica - Minas Gerais
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Palavras-chave

Desenvolvimento
Crescimento Modernizante
Sustentabilidade
Responsabilidade intergeracional

Como Citar

Azevedo, M., & Clark, G. (2019). Direito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 72-87. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.781

Resumo

O conceito de desenvolvimento carrega uma carga de expectativa de melhoria das condições socioeconômicas da sociedade. Todavia, na década de 1960, o desenvolvimento era visto como crescimento modernizante em face da evolução da industrialização e foi incapaz desconcentrar a riqueza produzida e preservar os bens da natureza. Incorporou-se assim a sustentabilidade ao conceito de desenvolvimento, todavia ainda carente de precisão. O trabalho tem como objeto realizar a revisão bibliográfica dos conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade, a partir das contribuições de Ignacy Sachs e de José Eli da Velga. E acrescenta, ainda, às lições de Direito Econômico sobre Direito do e ao desenvolvimento, proferidas pelo Professor Washington Peluso Albino de Souza, a fim de concluir que a Constituição brasileira de 1988 impôs o Direito ao Desenvolvimento, necessariamente sustentável, enquanto dever estatal e social e um dos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.

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Referências

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