A regulação estatal para incentivar o primeiro emprego dos jovens no Brasil: elementos para o desenvolvimento econômico
Lucas Pires Maciel
Programa de Doutorado em Direito - Universidade de Marília - UNIMAR
http://orcid.org/0000-0002-8184-6782
Marisa Rossignoli
Universidade de Marília (UNIMAR)
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Palavras-chave

Primeiro Emprego do Jovem
Extrafiscalidade
Intervenção na economia

Como Citar

Maciel, L., & Rossignoli, M. (2019). A regulação estatal para incentivar o primeiro emprego dos jovens no Brasil: elementos para o desenvolvimento econômico. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 141-156. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1048

Resumo

A inserção do jovem no mercado de trabalho é temática relevante, tanto no aspecto de desenvolvimento econômico e social, como na gestão empresarial. O presente trabalho objetivou discutir formas para incentivar as empresas à contratação de jovens de 15 a 24 anos de idade para o seu primeiro emprego formal. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica com uso do método dedutivo e análise de dados primários obtidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD. Como resultado verifica-se a necessidade do estimulo por meio de políticas públicas uma vez que o desemprego entre os mais jovens tem sido alto, reflexo muitas vezes da falta de experiência em função da dificuldade do primeiro emprego, o uso de políticas públicas tende a reduzir o desemprego que na faixa de 18 a 24 anos encontrava-se em 25,8% no terceiro trimestre de 2018 e criar condições para que as empresas contratem. Conclui-se assim sobre a necessidade de política específica.

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