Contribuição social sobre o lucro: diferenciação ou sobrecarga?
José Roberto Rodrigues Afonso
Instituto Brasiliense de Direito Público e FGV/IBRE
Daniel Corrêa Szelbracikowski
Instituto Brasiliense de Direito Público
Celso Correia Neto
Universidade Católica de Brasília
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Palavras-chave

Impostos
Impostos sobre renda
Direito Tributário

Como Citar

Afonso, J., Szelbracikowski, D., & Correia Neto, C. (2019). Contribuição social sobre o lucro: diferenciação ou sobrecarga?. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 33-53. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.738

Resumo

A contribuição para seguridade social exigida dos empregadores sobre seus lucros foi prevista pela Constituição de 1988, além do imposto de renda das pessoas jurídicas. Desde que iniciada a sua cobrança, foi exigida de instituições financeiras alíquota superior a dos demais contribuintes. A diferenciação por atividade foi contemplada por emenda constitucional mas surgem dúvidas sobre que justifica tal tratamento desigual. A ampliação das atividades sujeitas a maior alíquota e como esta foi seguida e expressivamente majorada se questiona a fronteira entre diferenciação e sobrecarga.

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