Palavras-chave
Impostos
Impostos sobre renda
Direito Tributário
Impostos sobre renda
Direito Tributário
Como Citar
Afonso, J. R. R., Szelbracikowski, D. C., & Correia Neto, C. (2019). Contribuição social sobre o lucro: diferenciação ou sobrecarga?. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 33–53. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.738
Resumo
A contribuição para seguridade social exigida dos empregadores sobre seus lucros foi prevista pela Constituição de 1988, além do imposto de renda das pessoas jurídicas. Desde que iniciada a sua cobrança, foi exigida de instituições financeiras alíquota superior a dos demais contribuintes. A diferenciação por atividade foi contemplada por emenda constitucional mas surgem dúvidas sobre que justifica tal tratamento desigual. A ampliação das atividades sujeitas a maior alíquota e como esta foi seguida e expressivamente majorada se questiona a fronteira entre diferenciação e sobrecarga.
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