Custos, insegurança jurídica e terceirização: percepção das empresas
Glauco Braga Dias
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
https://orcid.org/0000-0002-5278-2599
Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
https://orcid.org/0000-0003-1894-7238
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Palavras-chave

Terceirização
Reforma trabalhista
Custo do trabalho
Insegurança jurídica
Lei nº 13.467/2017

Como Citar

Dias, G., & Cavalcante, L. R. (2019). Custos, insegurança jurídica e terceirização: percepção das empresas. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 222-240. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1123

Resumo

Objetiva analisar os custos e a insegurança jurídica relacionados à terceirização no Brasil após a promulgação das Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), que disciplinaram esse instituto no país. Em particular, analisam a percepção das empresas prestadoras de serviços à Caixa Econômica Federal (CEF). A análise fundamenta-se i) nas planilhas de composição de custos de 121 contratos de prestação de serviços mantidos pela CEF entre 2013 e 2018; e ii) em entrevistas semiestruturadas com gestores das empresas contratadas pela CEF. Demonstra-se que ainda não houve reduções de custos e de insegurança jurídica nos contratos analisados e que os reflexos das inovações legislativas devem ser verificados após a consolidação dos entendimentos jurisprudenciais sobre a terceirização (possivelmente a partir de 2020). Conclui-se, assim, que as inovações legislativas ocorridas em 2017 tenderão a favorecer a terceirização nas empresas no Brasil, porém de forma diferida.

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