Palavras-chave
Relação Jurídica
Direito Subjetivo
Situação Jurídica
Núcleo de Interesses
Autoridade Parental
Direito Subjetivo
Situação Jurídica
Núcleo de Interesses
Autoridade Parental
Como Citar
Zuin Mattos do Amaral, A. C. C., Ciola de Castro, P. R., & Vasconcellos, N. R. (2019). Situação jurídica: a supressão da autoridade parental por ordem judicial e o posterior exercício (i)legal de direitos e deveres perante os filhos. Direito E Desenvolvimento, 10(2), 54–71. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.744
Resumo
Explicita-se a evolução da noção clássica de relação jurídica, associada aos sujeitos de direito, à situação jurídica, referente aos centros ou núcleos de direitos e interesses. Empreende-se um exame casuístico, no qual o restabelecimento do poder parental é pleiteado pela genitora, mesmo não havendo amparo no direito objetivo nesse sentido. Referida apuração causal ocorre sob a perspectiva de disposições normativas afetas ao direito das famílias, expondo-se pessoas como núcleos de interesses, em face de decisões judiciais. A partir do método científico dedutivo, reunindo-se conceitos doutrinários, demonstra-se que o reconhecimento da existência do núcleo de interesses permite o restabelecimento da autoridade parental, materializando-se a situação fática existente, mesmo em detrimento de ordem judicial anterior que extinguiu o poder parental.
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