v. 11 n. 2 (2020): Direito e Desenvolvimento
Direito e Desenvolvimento

A temática desta edição foi livre, sendo no total 15 (quinze) artigos científicos inéditos de doutores, como autor e/ou coautor com doutorando ou mestrando. Ademais, temos 1 (uma) publicação escrita em espanhol e uma (uma) publicação de pesquisadora estrangeira. Do total, mais de 85% (oitenta e cinco por cento) dos artigos foram publicados por autores exógenos ao Estado da Paraíba. 

Edição completa
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Artigos

Monique Ferrarese Stedile Ribeiro, Cristina Stringari Pasqual
6-23
Coerência, integridade e decisão democrática: uma análise da necessária uniformização de jurisprudência no caso das decisões acerca do limite máximo consignável em contratos de crédito consignado realizados por servidores públicos do Estado do Rio Grande
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.806
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Deilton Ribeiro Brasil, Tatianny Kariny Veloso Gomes
24-41
Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.952
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Reis Friede
42-55
O aprimoramento do sistema de segurança pública e seu adequado financiamento
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1196
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Maria Beatriz Espirito Santo Mardegan, Artur César de Souza, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
56-77
A interface dialética entre a democracia e a globalização
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1269
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Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, Filipe Lôbo Gomes, Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias
78-96
O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a delimitação da responsabilidade tributária do administrador
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1272
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Giovani da Silva Corralo
97-110
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o poder municipal: impactos da Lei 13.874/19 nos municípios brasileiros
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1290
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Jheycon Antônio Matos Sousa, José Machado Moita Neto
111-128
Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1291
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Ruan Didier Bruzaca
129-147
Direito de comunidades tradicionais face ao agronegócio: análise da tutela de direitos desde resistências à monocultura da soja no Baixo Parnaíba maranhense
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1299
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Cristiano Dos Reis Fernandes, José Heder Benatti
148-166
O combate à obsolescência no Brasil: a análise do ordenamento jurídico brasileiro
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1306
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Neuro José Zambam, Dionis Janner Leal
167-185
A pobreza como privação de capacitações (capabilites): referências sobre a necessidade de políticas públicas no Brasil em tempos de grave crise
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1310
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Amanda da Cruz Saraiva, Fabiana Marion Spengler
186-198
Mediación extrajudicial como política pública de acceso a la justicia de acuerdo com la Ley n. 13.140/2015
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1327
PDF (Español (España))
Ivar A. M. Hartmann, Roberto da Silva Fragale Filho, Lorena Abbas da Silva
199-211
Questões candentes da reforma trabalhista de 2017: percepções e realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1328
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Jordânia Cardoso Soares, André Ricardo Fonsêca da Silva
212-227
Fruição de direitos sociais por estrangeiros à luz do princípio da igualdade: estudo do caso dos venezuelanos
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1358
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Glauber de Lucena Cordeiro, Paulo Henrique Silva Figueiredo
228-244
Empresas estatais: algumas considerações sobre o seu papel no desenvolvimento econômico brasileiro
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1337
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Vera Lúcia Raposo
245-263
Fertilidade rima com idade? (enquadramento ético-legal da criopreservação de ovócitos como método de preservação da fertilidade feminina)
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1331
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