O combate à obsolescência no Brasil: a análise do ordenamento jurídico brasileiro
Cristiano Dos Reis Fernandes
Universidade Federal do Pará - UFPA
José Heder Benatti
Universidade Federal do Pará - UFPA
https://orcid.org/0000-0003-1159-912X
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Palavras-chave

Obsolescência programada
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Consumidor

Como Citar

Fernandes, C., & Benatti, J. (2020). O combate à obsolescência no Brasil: a análise do ordenamento jurídico brasileiro. Direito E Desenvolvimento, 11(2), 148-166. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1306

Resumo

Pesquisa que analisa a proteção jurídica dos consumidores e do meio ambiente contra a prática da obsolescência programada. Busca analisar quais mecanismos jurídicos podem ser utilizados no combate à obsolescência programada em razão do impacto dessa sobre a geração de resíduos sólidos. Para tanto, a metodologia utilizada é de pesquisa aplicada, exploratória em relação aos fenômenos jurídicos, empregou-se predominantemente o raciocínio dedutivo, sem que isso signifique a exclusão do raciocínio indutivo. Utilizam-se como técnicas de pesquisa a bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e doutrinária, empregando-se predominantemente a bibliográfica. Conceitua a obsolescência programada correlacionando-a ao modo de vida contemporâneo, analisando a proteção aos consumidores e ao meio ambiente contra essa prática, tanto no Brasil quanto em países como a França e a Espanha, quando se constata a ausência de legislação específica no Brasil. Conclui que o combate à obsolescência programada não é regulamentado no Brasil e que ele tem muito a contribuir para evitar a geração de resíduos sólidos. Aponta a necessidade de definição dos critérios de vida útil de um produto, a aplicação da responsabilidade civil ampliada aos fornecedores fundada no princípio do poluidor-pagador, a necessidade de providências legislativas na competência nacional para a regulamentação do combate à obsolescência programada na Política Nacional das Relações de Consumo e na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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