Questões candentes da reforma trabalhista de 2017: percepções e realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ivar A. M. Hartmann
Fundação Getulio Vargas, FGV Direito Rio
https://orcid.org/0000-0002-8497-6291
Roberto da Silva Fragale Filho
Universidade Federal Fluminense
https://orcid.org/0000-0001-9173-340X
Lorena Abbas da Silva
Universidade Federal do Rio de Janeiro
https://orcid.org/0000-0002-3662-1787
PDF

Palavras-chave

Direito do Trabalho
Lei nº 13.467/2017
Reforma Trabalhista
Justiça do Trabalho

Como Citar

Hartmann, I., Fragale Filho, R., & Abbas da Silva, L. (2020). Questões candentes da reforma trabalhista de 2017: percepções e realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Direito E Desenvolvimento, 11(2), 199-211. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1328

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo verificar o grau de compatibilidade entre a percepção subjetiva dos magistrados do TRT/RJ sobre aspectos da dinâmica do processo trabalhista e as modificações trazidas pela Lei nº 13.467/2017. Um survey online foi distribuído entre os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) abordando questões sobre litigiosidade, carga de trabalho, acesso gratuito à justiça e honorários de sucumbência. A investigação foi pautada nas seguintes indagações: se uma mudança em relação à litigiosidade, e consequentemente à carga de trabalho individual, foi percebida pelos magistrados e pode ser constatada em nível institucional; e se a opinião dos magistrados é compatível com as mudanças promovidas pela reforma da CLT quanto ao benefício da justiça gratuita e à sistemática dos honorários de sucumbência. As respostas dos magistrados indicam uma percepção da diminuição da litigiosidade após a reforma trabalhista, apesar da manutenção da carga de trabalho. Ademais, verificou-se que as percepções subjetivas dos magistrados sobre o acesso gratuito à justiça e a cobrança de honorários sucumbenciais são compatíveis com as alterações realizadas pela Lei nº 13.467/2017.

PDF

Referências

BABBIE, Earl. The Practice of Social Research. 12ª Ed. California: Wadsworth, 2009.
BEVILAQUA, Vinicius Foletto. Entre direitos e redução de custos trabalhistas: a reforma trabalhista justificada pelos representantes empresariais. Século XXI: Revista de Ciências Sociais, [s.l.], vol. 8, n. 3, Ed. Esp., p. 1051-84, mar. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/seculoxxi/article/view/37538. Acesso em: 10 abr. 2020.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento (AIRR - 2054-06.2017.5.11.0003). Agravante: Cristiano da Silva Pantoja. Agravado(s): Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso do Porto de Manaus; Super Terminais Comércio e Indústria Ltda; Chibatão Navegação e Comércio Ltda. Relator: Ministro Alberto Bresciani de Fontan Pereira. Brasília, 28 de maio de 2019. Disponível em: https://bit.ly/2RHN83d. Acesso em: 15 abr. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2019. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://bit.ly/2VAkeTV.
DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei nº 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.
DIAS, Glauco Braga; CAVALCANTE, Luiz R. M. Teixeira. Custos, insegurança jurídica e terceirização: percepção das empresas. Direito e Desenvolvimento, v. 10, n. 2, p. 222-240, 19 dez. 2019. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1123.
FRAGALE FILHO, Roberto; SIQUEIRA NETO, José Francisco. Reforma trabalhista: uma cartografia das discussões equivocadas, esquecidas e frustrantes. Revista Fevereiro - Política, Teoria e Cultura, [s.l.], v. 10, p. 48-62, jan. 2018. Disponível em: . Acesso em: 26 dez. 2019.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Editora Atlas S.A., 1989.
HARTMANN, IVAR A. M.; PINHEIRO JÚNIOR, Fausto M.; ALMEIDA, Guilherme F. C. F.; ARAÚJO, Felipe; CORREIA JUNIOR, Fernando; SILVA, Abner. Demandas Repetitivas. 1ª ed. Rio de Janeiro: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 2019.
KREIN, José Dari; MARACCI, Denis; FREITAS, Paula. Balanço de um ano da contrarreforma trabalhista no Brasil: 2017-2018. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de Humanidades. Salvador, n. 248, set./dez., p. 637-667, 2019. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n248.p637-667. Acesso em: 06 abr. 2020.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho: breves comentários sobre alguns institutos de direito processual do trabalho. In: TUPINAMBÁ, Carolina; GOMES, Fábio Rodrigues (Coord.). A reforma trabalhista: o impacto nas relações de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 51-66.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 17ª Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
MARTINS, Thiago Penido; BERNARDES BRAZ, Virgínia Lara. As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social. Direito e Desenvolvimento, v. 9, n. 2, p. 95-117, 3 dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/675.
PARANHOS, Ranulfo; FIGUEIREDO FILHO, Dalson Britto; CARVALHO DA ROCHA, Enivaldo; DA SILVA JUNIOR, José Alexandre. Corra que o survey vem aí. Noções básicas para cientistas sociais. Revista Latinoamericana de Metodología de la Investigación Social - ReLMIS. Argentina, nº 6, ano 3, out. 2013 - mar. 2014. Disponível em: http://www.relmis.com.ar/ojs/index.php/relmis/article/view/74. Acesso em: 26 fev. 2020.
RIBEIRO, Ludmila Mendonça Lopes; VILAROUCA, Marcio Grijó. Como devo fazer entrevistas?. In: QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (Coord.). Metodologia da Pesquisa em Direito - técnicas e abordagens para a elaboração de monografias, dissertações e teses. 2ª ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2019.
SALEH, Amany; BISTA, Krishna. Examining Factors Impacting Online Survey Response Rates in Educational Research: Perceptions of Graduate Students. Journal of MultiDisciplinary Evaluation, [S.l.], v. 13, n. 29, p. 63-74. Disponível em: http://journals.sfu.ca/jmde/index.php/jmde_1/article/view/487. Acesso em: 20 fev. 2020.
YEUNG, Luciana. Análise Econômica do Direito do Trabalho e da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Revista Estudos Institucionais. Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, 2017. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/227/157. Acesso em: 14 abr. 2020.
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Downloads

Não há dados estatísticos.