Palavras-chave
Proteção jurídica
Legislação ambiental
Contaminação ambiental
Legislação ambiental
Contaminação ambiental
Como Citar
Sousa, J. A. M., & Moita Neto, J. M. (2020). Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental. Direito E Desenvolvimento, 11(2), 111–128. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1291
Resumo
O Brasil tem uma legislação ambiental rica e capaz de responder aos maiores desafios da atualidade para a consecução dos seus objetivos do desenvolvimento sustentável. O objetivo deste trabalho é focar em um problema ambiental específico de contaminação ambiental e discuti-lo de modo científico, técnico e jurídico demonstrando como esta proteção é feita dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia descrita neste trabalho tem consistência e permite aplicação para outras temáticas. A grande deficiência encontrada não foi propriamente na legislação e sim na aplicação dentro da realidade brasileira. Somente quando os instrumentos legais forem efetivamente acionados podemos avaliar melhor se temos a proteção jurídica suficiente e efetiva.
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