Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
Jheycon Antônio Matos Sousa
Universidade Federal do Piauí/Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
José Machado Moita Neto
Universidade Federal do Piauí/Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
https://orcid.org/0000-0003-3268-1907
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Palavras-chave

Proteção jurídica
Legislação ambiental
Contaminação ambiental

Como Citar

Sousa, J., & Moita Neto, J. (2020). Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental. Direito E Desenvolvimento, 11(2), 111-128. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1291

Resumo

O Brasil tem uma legislação ambiental rica e capaz de responder aos maiores desafios da atualidade para a consecução dos seus objetivos do desenvolvimento sustentável. O objetivo deste trabalho é focar em um problema ambiental específico de contaminação ambiental e discuti-lo de modo científico, técnico e jurídico demonstrando como esta proteção é feita dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia descrita neste trabalho tem consistência e permite aplicação para outras temáticas. A grande deficiência encontrada não foi propriamente na legislação e sim na aplicação dentro da realidade brasileira. Somente quando os instrumentos legais forem efetivamente acionados podemos avaliar melhor se temos a proteção jurídica suficiente e efetiva.

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Referências

BRASIL. Constituição (1967). Brasília, 24 jan. 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002. Dispõe Sobre Sanções Aplicáveis Por Poluição das águas Prevista na Lei 9.966/2000. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4136.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Decreto nº 8.127, de 22 de outubro de 2013. Estabelece o Plano Nacional de Contingência para incidentes de poluição em águas. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8127.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.413, de 31 de julho de 1975. Controle da Poluição do Meio Ambiente. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1413.htm#:~:text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011. Cooperação Entre Os Entes da Federação Relativa à Proteção Ambiental. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp140.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 10.203, de 22 de fevereiro de 2001. Nova Redação à Lei 8.723/93. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10203.htm#:~:text=LEI%20No%2010.203%2C%20DE%202. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Diretrizes Nacionais Para o Saneamento Básico. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de outubro de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Estatuto da Terra. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Novo Código Florestal. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 5.318, de 26 de setembro de 1967. Política Nacional de Saneamento. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L5318.htm#art13. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Responsabilidade Civil Por Danos Nucleares. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6453.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 6.803, de 02 de julho de 1980. Zoneamento Industrial. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6803.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Política Nacional do Meio Ambiente. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Ação Civil Pública Por Danos Causados Ao Meio Ambiente. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993. Resolução de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8723.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe Sobre as Sanções Derivadas de Crime Ambiental. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe Sobre o Combate da Poluição em águas Sob Jurisdição Nacional. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9966.htm#:~:text=LEI%20No%209.966%2C%20DE%2028%
20DE%20ABRIL%20DE%202000.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20preven%C3%A7%C3%A3o%2C%20o,
nacional%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Resolução do Conama nº 05, de 15 de junho de 1989. Dispõe Sobre o Pronar. Brasília, Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=81. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Resolução do Conama nº 18, de 06 de maio de 1986. Cria O Proconve. Brasília, Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=41. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Resolução do Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Ordena o Licenciamento Ambiental. Brasília, Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Resolução do Conama nº 382, de 26 de dezembro de 2006. Estabelece os Limites Máximos de Emissão de Poluentes Atmosféricos. Brasília, Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=520. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Resolução do Conama nº 398, de 11 de junho de 2008. Dispõe Sobre o Plano de Emergência Para Incidentes de Poluição em águas. Brasília, Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=575. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Resolução do Conama nº 436, de 22 de dezembro de 2011. Complementa as Resoluções 05/89 e 382/2006. Brasília, Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=660. Acesso em: jul. 2020.
BRASIL. Resolução do Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018. Dispõe Sobre Padrões de Qualidade do Ar. Brasília, Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=740. Acesso em: jul. 2020.
FARIAS, Talden. Uma perspectiva constitucional do conceito de meio ambiente. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-out-07/ambiente-juridico-perspectiva-constitucional-conceito-meio-ambiente#:~:text=A%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20de%201988%20n%C3%A3o,jurisprud%C3
%AAncia%20e%20da%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20infraconstitucional.. Acesso em: jul. 2020.
GARVÃO, Rodrigo Fraga; BAIA, Simone Andrea Lima do Nascimento. Legislação Ambiental: um histórico de desafios e conquistas para as políticas públicas brasileiras. Nova Revista Amazônica, [s.l], v. 6, n. 2, p. 93-102, jun. 2018.
GASPAR, Carolina; SANTOS, Simone Mendonça dos; SOUZA, Marcelo Marini Pereira de. Boas práticas em estudos ambientais para processos simplificados de avaliação de impacto ambiental. Desenvolvimento e Meio Ambiente, [s.l.], v. 53, 18 maio 2020. Universidade Federal do Parana. http://dx.doi.org/10.5380/dma.v53i0.62244.
Global Carbon Project. Global Carbon Budget 2019. 2019. Disponível em: https://www.globalcarbonproject.org/carbonbudget/index.htm. Acesso em: jul. 2020.
GOMES, Chaiane Ferrazza; CEOLIN, Lisianne Sabedra; COLVERO, Ronaldo Bernardino. Estado e meio ambiente: como concretizar um estado de direito ambiental?. Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes, [s.l.], p. 105-127, 2020. Revista do Departamento de Ciencias Sociais da UNIMONTES. http://dx.doi.org/10.32887/issn.2527-2551v17n1p.105-127.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: características gerais dos domicílio e dos moradores 2019. 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101707_informativo.pdf. Acesso em: jul. 2020.
LIMA, Andreia Nogueira. Análise do monitoramento da contaminação ambiental do solo do aterro de resíduos sólidos urbanos encerrado de Seropédica. 2015. 166 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2015.
LIMA, Antônia Raiza Silva de. Os desastres ambientais e a ação do poder judiciário nessas questões. Encontro de Iniciação à Pesquisa Jurídica, [s.l], v. 3, jan. 2020.
MMA, Ministério do Meio Ambiente. Padrões de Qualidade do Ar. 2020. Disponível em: https://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/qualidade-do-ar/padroes-de-qualidade-do-ar?tmpl=componen. Acesso em: jul. 2020.
MMA, Ministério do Meio Ambiente. Um dia para refletir sobre a qualidade do ar. 2015. Disponível em: https://www.mma.gov.br/informma/item/12893-noticia-acom-2015-08-1065.html. Acesso em: jul. 2020.
NASS, Daniel Perdigão. O conceito de poluição. Revista Eletrônica de Ciências, [s.l], n. 13, ago. 2013.
OMS, Organização Mundial de Saúde. Air Pollution and Child Health: prescribing clean air. 2018. Disponível em: https://apps.who.int/iris/handle/10665/275545. Acesso em: jul. 2020.
Painel de Saneamento no Brasil. Internações por indicador. 2020. Disponível em: https://www.painelsaneamento.org.br/explore/indicador?SE%5Bg%5D=2&SE%5Bs%5D=21&SE%5Bid%5D=INT_MAS. Acesso em: jul. 2020.
QUÉRÉ, Corinne Le et al. Temporary reduction in daily global CO2 emissions during the COVID-19 forced confinement. Nature Climate Change, [s.l.], v. 10, n. 7, p. 647-653, 19 maio 2020. Springer Science and Business Media LLC. http://dx.doi.org/10.1038/s41558-020-0797-x.
SALEMI, Luiz Felippe. Contaminação ou poluição? 2015. Disponível em: https://www.webartigos.com/artigos/contaminacao-ou-poluicao/138403. Acesso em: jul. 2020.
SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de Impacto Ambiental. 2. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2013.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
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