Palavras-chave
Coerência. Estado democrático de direito. Consumidor. Decisão judicial. Crédito consignado.
Como Citar
Ribeiro, M. F. S., & Pasqual, C. S. (2020). Coerência, integridade e decisão democrática: uma análise da necessária uniformização de jurisprudência no caso das decisões acerca do limite máximo consignável em contratos de crédito consignado realizados por servidores públicos do Estado do Rio Grande. Direito E Desenvolvimento, 11(2), 6–23. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.806
Resumo
O estudo analisa os diferentes conceitos do postulado da coerência, sua necessária utilização para a criação legislativa e para a decisão judicial, bem como sua íntima relação com os conceitos de unidade, sistema e integridade, utilizando, para isso, da pesquisa bibliográfica, de dados na internet e jurisprudencial como metodologia de estudo. Investigar-se-á também a relação entre integridade e coerência nas decisões judiciais e o regime democrático, sob a ótica da previsibilidade das decisões judiciais e da igualdade de tratamento aos litigantes e o incidente de assunção de competência como um dos instrumentos processuais aptos a conferir integridade e coerência às decisões de um mesmo Tribunal. Por fim, a investigação pretende criticar a ausência de uniformização jurisprudencial por parte dos Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no caso dos contratos de crédito com descontos em folha de pagamento (contratos de crédito consignado) relativos aos servidores públicos do estado, que gera decisões em desconformidade com a coerência e a integridade da jurisprudência deste Tribunal.
Referências
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 14ªed. São Paulo: Editora Malheiros, 2013.
BENETI, Sidnei Agostinho. Assunção de competência e fast-track recursal. Revista de Processo, vol 171⁄2009, mai⁄2009, p. 9-23.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Stantos. 6ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Argumentação contra legem: a teoria do discurso e a justificação jurídica nos casos mais difíceis. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003.
COL, Juliana Sípoli. Coerência, ponderação de princípios e vinculação à lei: métodos e modelos. 2012. 195f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
FREITAS FILHO, Roberto. Estudos Jurídicos Críticos (CLS) e coerência das decisões. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 44 n. 175, jul/set 2007.
GAVIÃO FILHO, Anizio Pires. Coerência, fundamentação e argumentação. In: GAVIÃO FILHO, Anizio Pires; LEAL, Rogerio Gesta (Orgs.). Tutelas à efetivação de direitos indisponíveis. [recurso eletrônico]. Porto Alegre, FMP, 2016, p. 25-49.
CORREIA, Antônio Mendes; et al. (Orgs.) Grande enciclopédia portuguesa e brasileira. Lisboa: Enciclopedia, volume VII, 1981.
MACCORMICK, Neil. Retórica e o estado de direito. Tradução: Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. Tradução: Waldéa Barcellos; revisão da tradução: Marylene Pinto Michael. 2ª ed. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2009.
MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira; ROESLER, Claudia Rosane; REZENDE DE JESUS, Ricardo Antônio. A noção de coerência na teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick: caracterização, limitações, possibilidades. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI), v. 16, nº 2, mai/ago, 2011.
MATOS, Daniel Ortiz. Coerência e princípios jurídicos: uma leitura (moral) de Ronald Dworkin. 2014. 130f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Sobre o incidente de assunção de competência. Revista de Processo. Revista dos Tribunais, vol. 260 ⁄ 2016, out⁄ 2016, p. 233-256
MEDINA, José Miguel Garcia. Integridade, estabilidade e coerência na jurisprudência no estado constitucional e democrático de direito: o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/15. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. Vol. 974/2016, p. 129/154, Dez/2016.
NUNES, Dierle; PEDRON, Flávio Quinaud; HORTA, André Frederico de Sena. Os precedentes judiciais, o art. 926 do CPC e suas propostas de fundamentação: um diálogo com concepções contrastantes. Revista de Processo [recurso eletrônico]. Vol. 263/2017, p. 335-396, jan/2017.
RAZ, Joseph. The Relevance of coherence. Boston University Law Review. Vol. 72, nº2, mar.1992, p. 273-321.
SAMPAIO, Joanna Maria de Araújo. Coerência e integridade na aplicação do direito: alternativas para uma jurisdição que leva os direitos a sério. 2012. 159f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2012.
SILVA, Matheus Teixeira da. Coerência e epieikeia: fundamentos de uma decisão praeter legem. [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora Fi, 2017.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição, fundamentação e dever de coerência e integridade no novo CPC. Revista Consultor Jurídico. 2016. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2016-abr-23/observatorio-constitucional-jurisdicao-fundamentacao-dever-coerencia-integridade-cpc >
STRECK, Lenio Luiz; MOTTA, Francisco José Borges. Coerência, integridade e decisão jurídica democrática no novo Cóidigo de Processo Civil . In: SILVA, Cláudio Barros ; BRASIL, Luciano de Faria (Org.). Reflexões sobre o novo Código de processo civil. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2016. p. 29-40.
BENETI, Sidnei Agostinho. Assunção de competência e fast-track recursal. Revista de Processo, vol 171⁄2009, mai⁄2009, p. 9-23.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Stantos. 6ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Argumentação contra legem: a teoria do discurso e a justificação jurídica nos casos mais difíceis. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003.
COL, Juliana Sípoli. Coerência, ponderação de princípios e vinculação à lei: métodos e modelos. 2012. 195f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
FREITAS FILHO, Roberto. Estudos Jurídicos Críticos (CLS) e coerência das decisões. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 44 n. 175, jul/set 2007.
GAVIÃO FILHO, Anizio Pires. Coerência, fundamentação e argumentação. In: GAVIÃO FILHO, Anizio Pires; LEAL, Rogerio Gesta (Orgs.). Tutelas à efetivação de direitos indisponíveis. [recurso eletrônico]. Porto Alegre, FMP, 2016, p. 25-49.
CORREIA, Antônio Mendes; et al. (Orgs.) Grande enciclopédia portuguesa e brasileira. Lisboa: Enciclopedia, volume VII, 1981.
MACCORMICK, Neil. Retórica e o estado de direito. Tradução: Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. Tradução: Waldéa Barcellos; revisão da tradução: Marylene Pinto Michael. 2ª ed. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2009.
MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira; ROESLER, Claudia Rosane; REZENDE DE JESUS, Ricardo Antônio. A noção de coerência na teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick: caracterização, limitações, possibilidades. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI), v. 16, nº 2, mai/ago, 2011.
MATOS, Daniel Ortiz. Coerência e princípios jurídicos: uma leitura (moral) de Ronald Dworkin. 2014. 130f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Sobre o incidente de assunção de competência. Revista de Processo. Revista dos Tribunais, vol. 260 ⁄ 2016, out⁄ 2016, p. 233-256
MEDINA, José Miguel Garcia. Integridade, estabilidade e coerência na jurisprudência no estado constitucional e democrático de direito: o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do CPC/15. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. Vol. 974/2016, p. 129/154, Dez/2016.
NUNES, Dierle; PEDRON, Flávio Quinaud; HORTA, André Frederico de Sena. Os precedentes judiciais, o art. 926 do CPC e suas propostas de fundamentação: um diálogo com concepções contrastantes. Revista de Processo [recurso eletrônico]. Vol. 263/2017, p. 335-396, jan/2017.
RAZ, Joseph. The Relevance of coherence. Boston University Law Review. Vol. 72, nº2, mar.1992, p. 273-321.
SAMPAIO, Joanna Maria de Araújo. Coerência e integridade na aplicação do direito: alternativas para uma jurisdição que leva os direitos a sério. 2012. 159f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2012.
SILVA, Matheus Teixeira da. Coerência e epieikeia: fundamentos de uma decisão praeter legem. [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora Fi, 2017.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição, fundamentação e dever de coerência e integridade no novo CPC. Revista Consultor Jurídico. 2016. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2016-abr-23/observatorio-constitucional-jurisdicao-fundamentacao-dever-coerencia-integridade-cpc >
STRECK, Lenio Luiz; MOTTA, Francisco José Borges. Coerência, integridade e decisão jurídica democrática no novo Cóidigo de Processo Civil . In: SILVA, Cláudio Barros ; BRASIL, Luciano de Faria (Org.). Reflexões sobre o novo Código de processo civil. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2016. p. 29-40.
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