Fruição de direitos sociais por estrangeiros à luz do princípio da igualdade: estudo do caso dos venezuelanos
Jordânia Cardoso Soares
André Ricardo Fonsêca da Silva
Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
PDF

Palavras-chave

Direitos Sociais
Princípio da Igualdade
Venezuelanos
Desenvolvimento

Como Citar

Soares, J., & Silva, A. (2020). Fruição de direitos sociais por estrangeiros à luz do princípio da igualdade: estudo do caso dos venezuelanos. Direito E Desenvolvimento, 11(2), 212-227. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1358

Resumo

Este artigo trata do gozo dos direitos fundamentais sociais pelos estrangeiros, mais especificamente pelos venezuelanos à luz do princípio constitucional na igualdade. A partir daí, considerando o aumento do fluxo de fronteiriços da Venezuela nos últimos cinco anos na condição de imigrante ou refugiado de forma definitiva, tornou-se necessário abordar essa temática, pois essas pessoas passaram a utilizar os serviços públicos sociais brasileiros, tem-se por objetivo analisar se a Constituição e as leis brasileiras tratam os estrangeiros de maneira igualitária para que eles usufruam dos mesmos direitos sociais que os nacionais brasileiros. A abordagem da teoria das “Capabilities” de Amartya Sen foi exposta e estabeleceu-se sua relação com a imigração venezuelana. Desse modo, por meio do método dedutivo, qualitativo e bibliográfico, concluiu-se que os venezuelanos, de acordo com o princípio da igualdade, têm pleno direito de usufruir dos mesmos direitos sociais que os nacionais brasileiros.

PDF

Referências

ACNUR. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Venezuelanos no Brasil: integração no mercado de trabalho e acesso a redes de proteção social. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2020/07/Estudo-sobre-Integra%C3%A7%C3%A3o-de-Refugiados-e Migrantes-da-Venezuela-no-Brasil.pdf. Acesso em: 14 de outubro de 2020.
AMARAL, Maria Lúcia. A forma da República: uma introdução ao estudo do direito constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 9 de outubro de 2020.
BRASIL. Lei nº 13.684 de 21 de junho de 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13684-21-junho-2018-786881-publicacaooriginal-155890-pl.html. Acesso em: 9 de outubro de 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 9 de outubro de 2020.
BRASIL. Medida Provisória nº 820 de 15 de fevereiro de 2018. Operação Acolhida. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2018/medidaprovisoria-820-15-fevereiro-2018-786169-norma-pe.html. Acesso em: 9 de outubro de 2020.
BRASIL. Declaração sobre os direitos humanos dos indivíduos que não são nacionais do país em que vivem. 1985. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Refugiados-Asilos-Nacionalidades-e Ap%C3%A1tridas. Acesso em: 15 de outubro de 2020.
BRASIL. Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 15 de outubro de 2020.
BRASIL. Resolução nº 435 do INSS de 18 de março de 1997. Disponível em: https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-435 1997_95352.html#:~:text=Estabelece%20normas%20e%20procedimentos%20para,Idoso%20e%20d%C3%
A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Portaria%20MPS%20n%C2%BA%20458%2C%20de%2024.09.1992. Acesso em: 15 de outubro de 2020.
CIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos na Venezuela. 2018. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/Venezuela2018-es.pdf. Acesso em: 5 de outubro de 2020.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Ações afirmativas, justiça e igualdade. Revista Digital de Direito Administrativo, vol.3, n.3, p. 542-557, 2016. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/115614. Acesso em: 15 de outubro de 2020.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da; NOVELINO, Marcelo. Constituição Federal para concursos: doutrina, jurisprudência e questões de concursos. 7ª ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. 2ª ed. São Paulo: Moderna, 2004.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias, la ley del más débil. Madrid: Editorial Trotta, 1999.
GONÇALVES, Rogério Magnus Varela. Princípio Constitucional da Igualdade. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, a. 1, n.2, julho/dezembro 2010. Disponível em: https://periodicos.unipe.edu.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/152. Acesso em: 15 de outubro de 2020.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008.
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 2ª ed. Salvador: JusPodivm, 2014.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3ª ed. (8ª tiragem). São Paulo: Malheiros Editores, 1998.
MENEZES, Paulo Lucena de. Igualdade. In: Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
MILESI, Rosita; LACERDA, Rosane. Políticas Públicas e Migrações: a acesso a direitos previdenciários e sociais. Caderno de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, Brasília, v.3, n.3, 2008, p. 33-50.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV, 3ª ed. Coimbra: Coimbra Editores, 2000, p.386.
MIRANDA, Uiara Lopes. Trajetórias venezuelanas: o processo de integração em Belo Horizonte. 2020.185f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2020.
RAPOSO, Vera Lúcia Carapeto. O poder de Eva: o princípio da igualdade no âmbito dos direitos políticos- problemas suscitados pela discriminação positiva. Coimbra: Almedina, 2004.
SACHS, Albie. Vida e Direito: uma estranha alquimia. São Paulo: Saraiva, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10ª ed. Ver. Atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letra, 2010.
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Downloads

Não há dados estatísticos.