v. 3 n. 5 (2012): Direito e Desenvolvimento
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v. 3 n. 5 (2012)
Publicado em junho 1, 2012
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5
Direito e Desenvolvimento
Editorial
Ana Paula Basso
Editorial
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.193
PDF
Artigos
Ana Paula Basso, Rodrigo Lucas C. Santos
13 - 40
Concorrência e desenvolvimento: contributos da extrafiscalidade da tributação
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.194
PDF
Beat Walter Rechsteiner
41 - 56
Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: breves considerações
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.195
PDF
Daniela Gomes, Vinícius Artuzi
57 - 78
Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público por ação ou omissão em decorrência de impactos e/ou danos ambientais
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.196
PDF
Felipe Negreiros
79 - 94
O desenvolvimento social e o rigor na compreensão do direito penal do futuro
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.197
PDF
Fernando Antônio de Vasconcelos, Rosilene Paiva Marinho de Sousa
95 - 112
O CDC e a lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011: reflexões sobre a formação e consulta a banco de dados, adimplemento e histórico de créditos de consumidores considerados “bons pagadores”
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.198
PDF
Gemma Patón García
113 - 145
A promoção de habitações e a construção na Espanha: novos incentivos fiscais no imposto sobre o valor adicionado
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.199
PDF
George Ventura Morais
146 - 168
Direito e desenvolvimento: a ampliação da participação processual e o Amicus Curiae no anteprojeto do novo código de processo civil
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.200
PDF
José Antônio Coelho Cavalcanti, Ceres Almeida Rabelo, Manuel Alexandre Cavalcante Belo
169 - 190
Auxílio cesta alimentação como verba de caráter indenizatório e a impossibilidade de sua extensão aos empregados inativos: um caso da previ
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.201
PDF
Julian Nogueira de Queiroz
191 - 210
A questão do monopólio dos correios e a ADPF 46-7
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.202
PDF
Rodrigo Chinini Mojica
211 - 260
Efetividade vs. Segurança: quando se inicia o dever de cumprir a sentença com base no art. 475-J do código de processo civil?
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.203
PDF
Rodrigo Toscano de Brito
261 - 280
Dignidade da pessoa humana: um princípio civil-constitucional orientador do desenvolvimento contratual contemporâneo
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.204
PDF
Antônio dos Santos Justo
281 - 320
O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.205
PDF
Normas Editoriais para Publicação de Artigos
Ana Paula Basso
321 - 322
Normas editoriais para publicação de artigos
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i5.206
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