Dignidade da pessoa humana: um princípio civil-constitucional orientador do desenvolvimento contratual contemporâneo

Resumo

O presente estudo tem como principal escopo analisar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na sua perspectiva civil constitucional, como orientador do desenvolvimento do bem-estar das pessoas enquanto atores da relação jurídica contratual. Demonstra que, nessa análise contemporânea do contrato, não importa a qualidade da relação jurídica considerada, se civil empresarial ou de consumo, desde que o princípio da dignidade da pessoa humana seja o orientador da interpretação do contrato.

Palavras-chave: Direito civil constitucional. Contrato. Dignidade da pessoa humana. Direitos da personalidade