A promoção de habitações e a construção na Espanha: novos incentivos fiscais no imposto sobre o valor adicionado

Resumo

 Entre outras medidas de caráter econômico, o legislador espanhol tem aprovado diversas medidas fiscais em matéria de operações relacionadas à habitação e à construção realizadas pelos sujeitos passivos do IVA. Ainda que recentemente se tenha tido aumento nos percentuais do IVA, não obstante, introduziram-se incentivos fiscais para os promotores do IVA para dinamizar o mercado da habitação. Este artigo faz um percurso no conjunto de medidas tomadas para enfrentar a crise econômica.

Palavras-chave: Habitação. Construções. Incentivos fiscais. IVA.