v. 4 n. 8 (2013): Direito e Desenvolvimento
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Mestrado em Direito do Unipê
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v. 4 n. 8 (2013)
Publicado em dezembro 1, 2013
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8
Direito e Desenvolvimento
Editorial
Ana Paula Basso
5-6
Editorial
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.231
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Artigos
Cristiana Sanchez Gomes-Ferreira, César Viterbo Matos Santolim, Giácomo Balbinotto
9-31
A ESCOLHA DO CONSORTE E DO REGIME DE BENS SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.232
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Eder Marques de Azevedo, Gustavo Barçante de Almeida, Paola Alvarenga Portes
33-59
O MITO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: os impasses do orçamento público para o desenvolvimento dos direitos sociais
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.233
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Ernani Contipelli
61-93
SOLIDARIEDADE NO FEDERALISMO FISCAL COMPARADO
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.234
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Fabiano Emídio de Lucena Martins, Romulo Rhemo Palitot Braga
95-113
CRESCENTE ADOÇÃO DE INSTRUMENTOS DE SOFT LAW NA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.235
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Gemma Patón García
115-161
LA ARTICULACIÓN DE TÉCNICAS CONVENCIONALES EN LOS MODELOS DE CONTROL TRIBUTARIO Y SU ADECUACIÓN A LOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES: (UNA PERSPECTIVA DESDE EL ORDENAMIENTO ESPAÑOL)
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João Leal Amado
163-186
O DIREITO DO TRABALHO, A CRISE E A CRISE DO DIREITO DO TRABALHO
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.237
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José Farias de Souza Filho, Edsthon Vinicius Gomes Pereira, Lucas Rangel Meira, Marcela Almeida Figueiredo, Mayara Helenna V. de Farias, Pryscilla de Araújo Campos, Tamara Antas Siqueira
187-206
A DIMENSÃO ECOLÓGICA DA REFORMA AGRÁRIA NA PARAÍBA
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.238
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Julian Nogueira de Queiroz
207-224
OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.239
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Maria do Socorro de Lucena Gomes, Anderson Cunha, Letícia Maia Lemos, Nerival Barbosa de Lucena Neto, Tatiana de Gusmão Vieira
225-244
REPERCUSSÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO E NA CIDADANIA
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.240
PDF
Yesenia del Carmen Trejo Cruz, Anayibe Ome Barahona
245-291
LA FISCALIDAD DE LAS AGUAS EN EL SISTEMA TRIBUTARIO ESPAÑOL
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.241
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Artigos de Temas Livres
José Octávio de Arruda Melo
295-306
HETERODOXIA ROOSEVELTIANA EM FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.242
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