SOLIDARIEDADE NO FEDERALISMO FISCAL COMPARADO
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Como Citar

Contipelli, E. (2017). SOLIDARIEDADE NO FEDERALISMO FISCAL COMPARADO. Direito E Desenvolvimento, 4(8), 61–93. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.234

Resumo

O presente artigo tem por finalidade o estudo da solidariedade, ingressando em seu conteúdo semântico para, posteriormente, considerar sua perspectiva interterritorial financeira e reconhecer as bases do modelo cooperativo de transferências intergovernamentais. Por fim, objetiva utilizar os conceitos anteriormente relatados, em investigação de teor comparativo, com a apreciação da questão que envolve nacionalismos em diferentes sistemas estatais descentralizados.

Palavras-chave: Solidariedade. Constituição. Federalismo Cooperativo. Federalismo Fiscal Comparado.

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i8.234
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