v. 4 n. 7 (2013): Direito e Desenvolvimento

Editorial

Ana Paula Basso

5-6

EDITORIAL

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.220

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Artigos

Adir Ubaldo Rech

9-41

INSTRUMENTOS DE TUTELA EFETIVA E EFICAZ NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.221

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Clayton Reis, Flávio Henrique Franco de Oliveira

43-71

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO CRIME DE TORTURA PRATICADA PELOS SEUS AGENTES

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.222

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Cleiton Gomes de Lima, José Neto Barreto Junior

73-92

O DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO NOS CRIMES DE TRÂNSITO: O EQUÍVOCO DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.223

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Emerson Baldotto Emery

93-123

ÉTICA E LIBERDADE NA ATIVIDADE EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.224

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Fernando Antônio de Vasconcelos, Fernanda Holanda Vasconcelos Brandão

125-144

AS REDES SOCIAIS E A EVOLUÇÃO DA INFORMAÇÃO NO SÉCULO XXI

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.225

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Glenda Gonçalves Gondim

145-162

A VIDA DIGNA: ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE TRANSFUSÃO DE SANGUE A PARTIR DA DERROTABILIDADE DAS NORMAS

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.226

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Nicolau Cardoso Neto, Alexandre Augusto Pereira Nunes

163-186

SUSTENTABILIDADE: TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.227

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Rogério Magnus Varela Gonçalves, Igor de Lucena Mascarenhas

187-212

ANÁLISE ACERCA DA COMPATIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE FERIADOS RELIGIOSOS EM UM ESTADO LAICO

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.228

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Walber de Moura Agra, Priscilla Alencastro Neto, Rodrigo da Silva Albuquerque

213-236

DE “COMUNIDADE SOLIDÁRIA” A “BOLSA FAMÍLIA”: AS ARREBICADAS TRANSFORMAÇÕES NAS POLÍTICAS SOCIAIS DO BRASIL

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.229

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Artigos de Temas Livres

António dos Santos Justo

239-312

O PENSAMENTO JUSNATURALISTA NO DIREITO ROMANO

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.230

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