INSTRUMENTOS DE TUTELA EFETIVA E EFICAZ NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

Resumo

Os fundamentos legais de proteção do meio ambiente, previstos na nossa Constituição, são excelentes. No entanto, a profusão de normas ambientais tem gerado mais conflitos do que soluções. Verifica-se que a ocupação dos espaços, por conta das atividades humanas e econômicas, continua ocorrendo, e a degradação ambiental é cada vez mais uma realidade. O modismo na produção de Direito Ambiental, sem efetividade e sem eficácia, necessita ser repensado, pois a questão ambiental é mais científica do que política.

Palavras-chave: Profusão de normas ambientais. Efetividade e eficácia. Construção científica. Zoneamento ambiental e urbanístico.