v. 1 n. 1 (2010): Direito e Desenvolvimento
Direito e Desenvolvimento

O lançamento do primeiro número da Revista Direito e Desenvolvimento revela-se como um acontecimento deveras promissor. É também a concretização de um antigo anseio dos professores do Curso de Direito. Como se sabe, há quase duas décadas, esta instituição vem publicando um periódico trimestral, denominado Revista UNIPÊ, contemplando três áreas do conhecimento: ciências da saúde, ciências humanas e ciências sociais, aí incluídas as publicações da área jurídica. E agora, neste ano de 2010, vem a lume um periódico exclusivo para a área jurídica, para que os professores pesquisadores do Curso de Direito possam publicar os resultados de suas pesquisas. A publicação também representa a maturidade desta Instituição de Ensino, na passagem dos seus trinta e sete anos de existência. Evidencia, particularmente, a reconhecida qualidade do Curso de Direito, seja pela sociedade paraibana, seja pela comunidade jurídica regional e nacional. Essa qualidade é inquestionável, tendo em vista que foi reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil em três avaliações consecutivas. Portanto, além de promissor, o lançamento deste periódico revela-se também como um desfecho natural da consolidação do Curso de Direito. Apenas como ilustração, tomandose como parâmetro a qualificação do corpo docente, do total de 130 (cento e trinta) professores que ministram aulas no curso, 68 (sessenta e oito) são mestres e 30 (trinta) são portadores de grau de doutor. Como o próprio nome indica, a Revista Direito e Desenvolvimento terá como diretriz editorial o estudo do direito vinculado ao desenvolvimento socioeconômico. Prova disso é que dez dos quinze artigos que compõem a revista abordam questões ligadas a essa temática. São abordagens oportunas e consistentes, na medida em que seus autores trazem para o debate questões importantes para o desenvolvimento regional e do país como um todo. Nessa perspectiva, merecem destaque os artigos que tratam de direito ambiental, no momento em que os países desenvolvidos ou em desenvolvimento se debruçam sobre o grave problema da emissão excessiva de dióxido de carbono na atmosfera, pondo em risco o equilíbrio da natureza. Outra temática de grande relevância diz respeito ao direito do consumidor, com enfoque em duas preocupações da sociedade moderna: a responsabilidade civil do provedor de acesso à internet; a proteção do consumidor na aquisição e consumo de alimentos geneticamente modificados. Estes são problemas decorrentes do desenvolvimento econômico e tecnológico que ainda se ressentem de um disciplinamento mais sólido por parte do sistema legislativo. Mesmo assuntos mais diretamente ligados aos fundamentos do direito não fogem a essa vinculação com as questões sociais, especialmente, com a dignidade da pessoa humana. Nesse campo, dois estudos merecem um registro especial: o de Rogério Varela e o de Wânia Cláudia Di Lorenzo. O primeiro, ao discutir a recorrente dicotomia entre regras e princípios, foge aos tradicionais traços diferenciadores para proclamar as bases axiológicas do direito, esteja ele posto em regras ou em princípios. O outro artigo, no campo processualístico, analisa a delicada situação do interrogatório de crianças e adolescentes nos casos de abuso sexual. A equipe dirigente do Centro Universitário de João Pessoa, bem como de sua entidade mantenedora, dá as boas vindas à Revista Direito e Desenvolvimento. Mais do que isso, recebe-a como mais um passo na caminhada da instituição para sua consolidação, também, como espaço de pesquisa. Nesse sentido, é indispensável estimular os professores pesquisadores com a publicação dos seus trabalhos. Com isso, todos ganham: os pesquisadores, que veem seu esforço reconhecido; a instituição, que se afirma, cada vez mais, no cenário regional, e a sociedade, que é destinatária por excelência dos resultados dos estudos aqui publicados.

Prof. Dr. José Loureiro Lopes Reitor do Centro Universitário de João Pessoa

Expediente

Ana Luisa Celino Coutinho
Expediente
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Editorial

Ana Luisa Celino Coutinho
9 - 10
Editorial
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Apresentação

José Loureiro Lopes
Apresentação da Revista
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Artigos

Manoel Alexandre Cavalcante Belo
13 - 31
As forças sociopolíticas e o processo de desenvolvimento nas áreas em transição
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Ana Luisa Celino Coutinho, Julian Nogueira de Queiroz
32 - 49
Marco regulatório e prestação eficaz de serviço público: pressupostos para o desenvolvimento
PDF
Glauber Lucena
50 - 65
Para melhor entender a interseção existente entre o direito e a economia
PDF
Rogério Magnus Varela Gonçalves
69 - 91
Entre a regra e a principiologia constitucionais: expressões da normatividade
PDF
Armando Albuquerque
92 - 111
Concepções contemporâneas da democracia
PDF
Vinícius Soares de Campos Barros
112 - 135
A teoria marxiana do estado
PDF
Wania Claúdia Gomes di Lorenzo Lima
139 - 163
Atuação interdisciplinar do judiciário na produção de provas pessoais por crianças e adolescentes
PDF
Emmanoel Pedro Ribeiro
167 - 183
História social: em busca de uma renovação na leitura do direito
PDF
José Ferreira de Andrade
187 - 203
A água e o desenvolvimento sustentável
PDF
Maria do Socorro Lucena
204 - 218
Direito e desenvolvimento: a política dos órgãos gestores ministério público-pb voltada para o gerenciamento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica gramame-mumbaba
PDF
Ana Paula Basso
219 - 234
O sistema tributário como instrumento de proteção ambiental e de desenvolvimento econômico
PDF
Carlos Romero Lauria Paula Neto
237 - 269
Concretização dos direitos fundamentais sociais: funções objetiva e subjetiva e problemas de aplicabilidade e justiciabilidade
PDF
Fernando Antônio de Vasconcelos
273 - 289
O CDC e a responsabilidade do provedor de acesso à internet
PDF
Helanne Barreto Varela Gonçalves
287 - 313
A proteção do consumidor em face de sua exposição aos alimentos geneticamente modificados : um paradigma voltado para a precaução
PDF
Laura Taddei Alves Pereira Pinto Bequó
317 - 331
Os conselhos gestores municipais: Importância da participação popular no modelo gerencial
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