Direito e desenvolvimento: a política dos órgãos gestores ministério público-pb voltada para o gerenciamento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica gramame-mumbaba

Resumo

O presente artigo aborda a utilização indevida das águas da bacia hidrográfica de Gramame-Mumbaba, prejudicando a comunidade da região e tornando deficiente a pesca extrativa exercida por seus habitantes. Enfoca a política desempenhada pelos órgãos gestores sob a supervisão do Ministério Público do Estado da Paraíba, o qual tem se preocupado com a população pesquisada, visando à educação da comunidade para uma adequada utilização do meio ambiente que repercutirá na economia extrativa, ou seja, a pesca.

Palavras-chave: Meio ambiente. Poluição das águas. Bacia Gramame-Mumbaba. Comunidade pesqueira. Políticas públicas.