A proteção do consumidor em face de sua exposição aos alimentos geneticamente modificados : um paradigma voltado para a precaução

Resumo

Os novos riscos e lesões a que estão expostos os cidadãos no mundo pós-moderno incluem a ingestão de produtos geneticamente alterados, os quais podem trazer malefícios à saúde humana e ao meio ambiente.  A necessidade de proteger o consumidor, por meio da informação, resta evidente no paradigma de mais valia do princípio da precaução. Nesse cenário é que se coloca a questão jurídica do dever de informar o consumidor sobre o risco. A etiquetagem transgênica emerge como uma possibilidade de superação do problema.

Palavras-chave: Organismos geneticamente modificados. Princípio da precaução. Informação ao consumidor. Etiquetagem.