Palavras-chave
Poder de polícia
Efetividade
Direito ambiental do trabalho
Efetividade
Direito ambiental do trabalho
Como Citar
Gomes, M. F., & Machado Moura Monteiro, T. L. (2018). O poder de polícia como instrumento de aprimoramento do meio ambiente do trabalho. Direito E Desenvolvimento, 9(1), 163–180. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i1.611
Resumo
O problema central no ordenamento jurídico brasileiro, e em especial na tutela ambiental, reside na falta de efetividade. No presente artigo foi discutido o instituto do poder de polícia administrativo como um instrumento de efetivação da tutela específica do meio ambiente de trabalho sadio, para presentes e futuras gerações. Para tanto, foi abordado o conceito de meio ambiente do trabalho, os princípios aplicáveis ao caso e a normatividade advinda de convenções internacionais. Conferiu-se enfoque para verificar a adequação do poder de polícia para dar efetividade a uma tutela tão peculiar quanto a do meio ambiente do trabalho. A metodologia de pesquisa utilizada foi a teórico documental, de cunho qualitativo e técnica dedutiva, com instrumentos bibliográficos aliada a análise de jurisprudência. Os resultados da pesquisa apontam para uma releitura do poder de polícia, para o alcance desejado da tutela ambiental.
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