Palavras-chave
Análise econômica do direito
Programa Minha Casa Minha Vida
Justiça
Eficiência
Programa Minha Casa Minha Vida
Justiça
Eficiência
Como Citar
Santos, G. de P., Tabak, B. M., & Aguiar, J. C. de. (2017). O Programa Minha Casa Minha Vida sob a ótica da análise econômica do direito. Direito E Desenvolvimento, 8(1), 255–272. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i1.423
Resumo
Este artigo analisa o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Com o trabalho pôde-se concluir que o Programa, está alinhado ao nível de Análise Normativa do Direito, que estuda como a noção de justiça se comunica com conceitos de eficiência econômica, maximização da riqueza e maximização de bem-estar. Contudo, as consequências da referida norma não alcançaram seu objetivo inicial, qual seja, a redução do déficit habitacional entre a população brasileira, ao contrário houve elevação desse indicador, além de uma elevação do valor dos imóveis e afastamento das famílias de menor renda das sedes urbanas.
Referências
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