O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL DIANTE DA CRISE ECONÔMICA DO SÉCULO XXI.

Resumo

Pretende-se investigar a aplicação do princípio da vedação do retrocesso social diante à crise econômica do Século XXI. Verifica-se a fragilização desta cláusula que nos julgados dos tribunais superiores do Brasil e de Portugal faz-se substituir pelos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Analisam-se conceitos jurídicos e segue para a verificação prática da jurisprudência, em paralelo desenvolve a crítica argumentativa por meio de referencial teórico.

Palavras-chave: Direitos sociais - retrocesso social- crise econômica- segurança jurídica- proteção da confiança.