CONTRATOS, SUPERENDIVIDAMENTO E A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES NA ATIVIDADE ECONÔMICA

Resumo

Este trabalho busca defender a ideia de que o superendividamento do consumidor é fator de alijamento social e, por conseguinte, de exclusão da cidadania. Numa sociedade guiada pelo consumo, ficar fora do mercado pode trazer sérias e graves consequências, pessoais e familiares. Daí a necessidade de conhecer a realidade doutrinária do contrato e as temáticas circundantes, inter-relacionando-as, dando ênfase na tentativa de lançar luzes sobre o problema, ao dever geral de renegociação como fundamento derivado do princípio da boa-fé objetiva.

Palavras-chave: Superendividamento. Dever geral. Consumo. Renegociação.