BREVES ESTUDOS SOBRE O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO PLENO E O PAPEL DO MERCOSUL COMO FACILITADOR NA BUSCA DESTE OBJETIVO CONSTITUCIONAL
v. 5 n. 9 (2014), Artigos
v. 5 n. 9 (2014)

BREVES ESTUDOS SOBRE O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO PLENO E O PAPEL DO MERCOSUL COMO FACILITADOR NA BUSCA DESTE OBJETIVO CONSTITUCIONAL

Artigos
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v5i9.249
Publicado 2017-06-06
  • Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya
  • Tânia Lobo Muniz
Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya
Tânia Lobo Muniz
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Como Citar

Maria Ventura da Silva Alfaya, N., & Lobo Muniz, T. (2017). BREVES ESTUDOS SOBRE O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO PLENO E O PAPEL DO MERCOSUL COMO FACILITADOR NA BUSCA DESTE OBJETIVO CONSTITUCIONAL. Direito E Desenvolvimento, 5(9), 145–163. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v5i9.249
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Resumo

Este artigo intenta discutir a busca pelo desenvolvimento nacional, disposto no artigo 3º, inciso II, da Constituição Federal brasileira; o significado da expressão “desenvolvimento nacional” numa percepção contemporânea e constitucional e aprecia como o MERCOSUL, enquanto processo de integração regional, pode ser um facilitador nesta busca, quais ferramentas ou oportunidades o processo de integração cria para que o Brasil avance no sentido deste objetivo constitucional.

Palavras-chave: desenvolvimento pleno; MERCOSUL; Direito de Integração.

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v5i9.249
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