Como Citar
Alessandra Baggenstoss, G. (2017). HERMENÊUTICA JURÍDICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: PESQUISA AMOSTRAL DAS DECISÕES JUDICIAIS. Direito E Desenvolvimento, 5(9), 89–113. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v5i9.247
Resumo
Para conferir legitimidade às decisões judiciais emanadas pelos tribunais superiores pátrios, por meio da fundamentação racional, fez-se um exame científico, de modo amostral, acerca da aplicabilidade do direito e sobre o método hermenêutico escolhido por aqueles órgãos jurisdicionais.
Palavras-chave: Hermenêutica jurídica. Argumentação jurídica. Julgados brasileiros.
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