O acesso à justiça como um direito ao desenvolvimento e as repercussões da COVID-19
Filipe Lôbo Gomes
Gracielle Chrystiane Alvim Cavalcante Jordão
Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC
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Palavras-chave

Pandemia. COVID-19. Direito ao Desenvolvimento. Acesso à Justiça

Como Citar

Lôbo Gomes, F., & Cavalcante Jordão, G. (2022). O acesso à justiça como um direito ao desenvolvimento e as repercussões da COVID-19. Direito E Desenvolvimento, 13(1), 93-107. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i1.1533

Resumo

Esse artigo busca refletir sobre as transformações do acesso à justiça no cenário atual, os reflexos da pandemia COVID-19 e sua relação com o direito ao desenvolvimento. Indaga-se acerca dos desafios para a efetivação desse direito no contexto atual. A pesquisa é exploratória com abordagem qualitativa, partindo da construção do conceito jurídico de desenvolvimento, suas dimensões e positivação no ordenamento jurídico. Conclui-se pela importância da atuação estatal para mitigar os efeitos da crise no acesso à justiça e assegurar esse direito como uma nova vertente ao desenvolvimento.

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