O ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E A REALIDADE BRASILEIRA DIANTE DA INEFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
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Palavras-chave

Bem-estar social
Estado mínimo
Eficiência
Compliance

Como Citar

Borges de Oliveira, E. A., Cateli Rosa, A. L., & Echeverria da Silva, L. R. (2025). O ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E A REALIDADE BRASILEIRA DIANTE DA INEFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. Direito E Desenvolvimento, 16(2). https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v16i2.1401

Resumo

O objetivo do presente artigo é entender a política do bem-estar social e confrontá-la com a atual realidade do Estado brasileiro no que diz respeito à garantia dos direitos sociais. Por meio de uma análise comparativa entre a carga tributária e os índices de retorno ao bem-estar social de vários países, verificar se a gestão se mostra eficiente ou não na alocação dos recursos escassos de nossa sociedade. Para tanto, uma criteriosa revisão de literatura, legislação e dados foram preceitos básicos do estudo que, por meio do método dedutivo, possibilitaram chegar ao resultado da investigação. Em conclusão, foi possível antever que não há perspectivas de que o Estado resolva todos os problemas sociais. Entretanto, pode ele, por meio de gestão mais eficiente, entregar ao menos o mínimo existencial aos seus cidadãos.

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v16i2.1401
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