Aspectos materiais e processuais da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na solução de litígios relacionados a relações de consumo
PDF
HTML

Palavras-chave

Direito do consumidor
Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Tutela dos consumidores

Como Citar

Xavier, J. T. N. (2018). Aspectos materiais e processuais da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na solução de litígios relacionados a relações de consumo. Direito E Desenvolvimento, 9(2), 335–349. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.814

Resumo

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é um importante instrumento de controle de condutas que representem a utilização abusiva das prerrogativas inerentes aos entes personificados, em especial nos casos em que este usufrui de limitação de responsabilidade. O Código de Defesa do Consumidor foi a primeira espécie normativa a tipificar esta figura jurídica, atribuindo-lhe caracteres especiais afinados com o seu escopo maior que é a efetiva tutela dos consumidores. O advento do Código de Processo Civil de 2015 trouxe a regulamentação procedimental da aplicação da teoria da desconsideração, acentuando o debate sobre a sua adequação aos litígios envolvendo direitos de consumidores.

https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.814
PDF
HTML

Referências

ALVES, Alexandre Freitas de Assumpção. A desconsideração da personalidade jurídica e o Direito do Consumidor: um estudo de direito civil constitucional, in: Problemas de Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

AMARO, Luciano. Desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor, Revista de Direito do Consumidor, v. 5, p. 168-182, jan-mar de 1993.

BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor, 8. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais 2017.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil, Coordenadores WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR., Fredie; DANTAS, Bruno, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

COELHO, Fábio Ulhoa. Desconsideração da personalidade jurídica, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: v. 2, Direito de Empresa, 20. ed., São Paulo: RT, 2016.

COMPARATO, Fábio Konder. Poder de controle na sociedade anônima, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, Revista de Processo, v. 262, dezembro de 2016.

KRIGER FILHO, Domingos Afonso. Aspectos da Desconsideração da Personalidade Societária na Lei do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 13, p. 78-86, jan.-mar. 1995.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil, v. 2, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais, 8. ed., São Paulo: RT, 2016.

NERY JUNIOR. Nelson; NERY, Rosa Maria de. Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

NUNES, Antônio Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor, 8. ed., São Paulo: Saraiva, 2013.

OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa de. A dupla crise da pessoa jurídica, São Paulo: Saraiva, 1979.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil, (aspectos) no código de proteção e defesa do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, v. 9, n. 7, p. 127-140. 2015.

POZZA, Eduardo Santos. A possibilidade de instauração ex officio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo Código de Processo Civil, Revista Síntese de Direito Empresarial, v. 57, p. 101-117. jul.-ago. 2017.

REICHELT, Luis Alberto. A desconsideração da personalidade jurídica no projeto de novo Código de Processo Civil e a efetividade da tutela jurisdicional do consumidor, Revista de Direito do Consumidor, v. 98, mar-abr, 2015.

REQUIÃO, Rubens. Abuso e fraude através da personalidade jurídica (disregard doctrine). Revista dos Tribunais, v. 410, dez. 1969.

RODRIGUES, Ana Carolina; RODRIGUES, Yolanda Silvia Sendon. A desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito Público e Economia – RDPE, ano 15, n. 57, jan.-mar. 2017.

SAAD, Eduardo Gabriel. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: Lei 8078/90, de 11.9.90, 4. ed. São Paulo: LTR, 1999.

SILVA, Osmar Vieira da. Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais, Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

SOUZA, André Pagani. Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais, São Paulo: Saraiva, 2000.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial: Teoria geral e direito societário, v. 1, 6. ed., São Paulo: Atlas, 2014.

VAL, Olga Maria do. Responsabilidade Civil – Desconsideração da Personalidade Jurídica – Prestação de Serviços Defeituosa – Fraude à Execução – Art. 28, “Caput” do CDC. Revista de Direito do Consumidor, v. 15, p. 179-190, 2015.

XAVIER, José Tadeu Neves. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código Civil, Revista de Direito Privado, n. 10, p. 69-85, 2002.

Downloads

Não há dados estatísticos.