Palavras-chave
Direito à informação
Nanotecnologias
Mercado consumidor
Código de defesa do consumidor
Nanotecnologias
Mercado consumidor
Código de defesa do consumidor
Como Citar
Leal, D. W. da S., & Hohendorff, R. V. (2018). A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos “nanoprodutos” ao cotidiano e o direito à informação. Direito E Desenvolvimento, 9(2), 286–302. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.800
Resumo
As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o direito fundamental de saber a composição dos produtos do mercado, e este é um pré-requisito para o exercício do direito de escolher o que consumir. Portanto, a informação sobre o risco nanotecnológico chega ao consumidor? O Direito à informação está sendo respeitado neste contexto das nanotecnologias? Existe na legislação brasileira algum instrumento que fomente a proteção do consumidor face este direito? Será utilizado o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico e como métodos de procedimento o histórico e o comparativo, além da pesquisa bibliográfica e legislativa e textos normativos de diversos organismos internacionais. Como hipótese provisória, observa-se no cenário brasileiro dispositivos legais e constitucionais que fomentam o Direito à Informação ao nanoconsumidor, fazendo jus ainda à precaução exigida nesta complexidade, preconizando também a gestão do risco.
Referências
ABBONDANZA, Sébastien. Les Enjeux de larobotique. IN: Destination Science Les Thématiques, Naintré, França, n. 1, novembre 2015.
ABDI. AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. Estudo prospectivo nanotecnologia. Brasília: ABDI, 2010.
AYALA, Patryck de Araújo. Transdisciplinaridade e os novos desafios para a proteção jurídica do meio ambiente nas sociedades de risco: entre direito, ciência e participação, Revista de Direito Ambiental, São Paulo, a. 16, n. 61, p. 17-36, jan./mar. 2011.
BARBAT, A. S. Estudios de Derecho de Seguros y Reaseguros. La Ley Uruguay, Montevideo, 2016, p. 213.
BARUAH, S; DUTTA, J. Nanotechnology applications in pollution sensing and degradation in agriculture: a review. Environmental Chemistry Letters, Secaucus, v. 7, n. 3, p. 201-202, Sept. 2009. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10311-009-0228-8. Acesso em: 05 jun. 2018.
BEHAR, Andrew; FUGERE, Danielle; PASSOFF, Michael. Slipping Through the Cracks: An Issue Brief on Nanomaterials in Food. As You Sow, 2013. Disponível em: www.asyousow.org/health_safety/nanoissuebrief.shtml Acesso em: 04 nov. 2013.
BERGER, Michael. A nanotechnology perspective for manufacturing. Disponível em: http://www.nanowerk.com/spotlight/spotid=44211.php. Acesso em: 08 jul. 2018.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
BUZBY, Jean C. Nanotechnology for food applications: more questions than answers. The Journal of Consumer Affairs, v. 44, n. 3, 2010.
CHENG, Huai. N. et al. Nanotechnology overview: opportunities and challenges. In: CHENG, Huai. N. et al. (Ed.). Nanotechnology: delivering on the promise. Washington: American Chemical Society, 2016. v. 1. (ACS Symposium Series, 1220).
CHRISTENSEN, Frans Møller et al. Better control of nanomaterials: summary of the 4-year Danish iniciative on nanomaterials. Copenhagen: The Danish Environmental Protection Agency, 2015. (Environment protect, n. 1797). Disponível em: http://www2.mst.dk/Udgiv/publications/ 2015/12/978-87-93352-89-6.pdf. Acesso em: 08 jun. 2018.
DAL FORNO, Gonzalo Ogliari et al. Intraperitoneal exposure to nano/microparticles of fullerene (c60) increases acetylcholinesterase activity and lipid peroxidation in Adult Zebrafish (Danio rerio) Brain. BioMed Research International, New York, v. 2013, 2013. Disponível em: https://www.hindawi.com/journals/ bmri/2013/623789/abs/. Acesso em: 04 jul. 2018.
DANA, David A. The Nanotechnology Challenge: creating legal institutions for uncertain risks. New York: Cambridge University Press, 2012.
DELMAS-MARTY, Mireille. Libertés et sûreté dans un monde dangereux. Éditions du Seuil, Paris, 2010.
DURÁN, N.; MATTOSO, L. H. C.; MORAIS, P. C. de. Nanotecnologia: introdução, preparação e caracterização de nanomateriais e exemplos de aplicação. Artliber, São Paulo, 2006.
ENGELMANN, W. O pluralismo das fontes do Direito como uma alternativa para a estruturação jurídica dos avanços gerados a partir da escala manométrica. STRECK, L. L.; ROCHA, L. S.; ENGELMANN, W. (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, 13, p. 247-259, 2017.
ENGELMANN, Wilson et al (Org.). Nanocosméticos e o Direito à Informação.: Construindo os Elementos e as Condições para Aproximar o Desenvolvimento Tecnocientífico na Escala Nano da Necessidade de Informar o Público Consumidor. 1.ed. Erechim - Rs: Deviant, 2015.
ENGELMANN, Wilson. Direito Natural, Ética e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ENGELMANN, Wilson. From Pontes de Miranda to Mireille Delmas-Marty: journey to review the Theory of Sources of Law to accommodate the new rights generated by Nano Technological Revolution. IN: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy: Human Rights, Democracy, Rule of Law and Contemporary Social Challenges in Complex Societies. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
ENGELMANN, Wilson. Nanotechnology, Law and Innovation. Germany: LAP LAMBERT Academic Publishing, 2011.
ENGELMANN, Wilson. O “direito de ser informado” sobre as possibilidades e os riscos relacionados às nanotecnologias: o papel do engajamento público no delineamento de um (novo) direito/dever fundamental. In: MENDEs, Gilmar Ferreira, SARLET, Ingo Wolfang, COELHO, Alexandre Zavaglia P. (Org.). Direito, inovação e Tecnologia. São Paulo: Saraiva, 2015.
ENGELMANN, Wilson. Os avanços nanotecnológicos e a (necessária) revisão da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda: compatibilizando “riscos” com o “direito à informação” por meio do alargamento da noção de “suporte fático”. IN: Callegari, A.L.; Streck, L.L. Rocha, L.S. (Orgs.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Unisinos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, n. 8, p. 339-363, 2011.
ENGELMANN, Wilson; CHERUTTI, Guilherme. Da Educação ao Direito à Informação: desafios e possibilidades para estes direitos fundamentais na Era das Nanotecnologias. IN: ENGELMANN, Wilson; SCHIOCCHET, Taysa (Coords.). Sistemas Jurídicos Contemporâneos e Constitucionalização do Direito: releituras do Princípio da Dignidade Humana. Curitiba: Juruá, 2013.
FERREIRA, Jonsecler L. Ribas et al. Co-exposure of the organic nanomaterial fullerene C60withbenzo[a]pyrene in Danio rerio (zebrafish) hepatocytes: evidence of toxicological interactions. Aquatic Toxicology, Amsterdam, v. 147, Feb. 2014. Disponível em: http://www.science direct.com/science/article/pii/S0166445X13003482. Acesso em: 04 jul. 2018.
FUNDAÇÃO CERTI. Nanossegurança na Prática. 2016. Disponível em: http://insights.certi.org.br/nanosseguranca-na-pratica/. Acesso em: 19 fev. 2018.
GERMANY. Federal Ministry of Education and Research. Action plan nanotechnology 2020: an inter-departmental strategy of the Federal Government. Rostock, Oct. 2016. Disponível em: https://www.bmbf. de/pub/Action_Plan_Nanotechnology.pdf. Acesso em: 15 fev. 2018.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed., rev., atual. e reform. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.
HARTMANN, Ivar Alberto Martins. O Princípio da Precaução e sua Aplicação no Direito do Consumidor. Dever de Informação. IN: MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Orgs.). Doutrinas Essenciais. Direitos do Consumidor. São Paulo: RT, v. 3, p. 579-614, 2011.
HOHENDORFF, Raquel Von; ENGELMANN, Wilson. Nanotecnologias aplicadas aos agroquímicos no Brasil: a gestão dos riscos a partir do Diálogo entre Fontes do Direito. Curitiba: Juruá, 2014.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION (ISO). ISO/TC 229: nanotechnologies. Geneva, 2005. Disponível em: http://www.iso.org/iso/iso_technical_committee?commid=381983. Acesso em: 07 abr. 2018.
INTRODUCTION. Nanotechnology Products Database (NPD). [S.l.], 2017. Disponível em: http:// product.statnano.com/. Acesso em: 24 jun. 2018.
INVERNIZZI, Noela; KÖRBES, Clecí; FUCK, Marcos Paulo. Política de Nanotecnología em Brasil: a 10 años de las primeras redes. In: FOLADORI, Guillermo; INVERNIZZI, Noela. Nanotecnologias en la Alimentación y Agricultura. Montevideo: Universidad de La Republica, 2008.
KIMBRELL, George A. Governance of nanotechnology and nanomaterials: principles, regulation, and re-negotiating the social contract. Journal of Law, Medicine and Ethics, a. 37, n. 706, Winter. 2009. Disponível em: http://www.icta.org/files/2012/05/100993_Nano_and_You_lo.pdf. Acesso em: 16 mar. 2014.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. A Informação como Direito Fundamental do Consumidor. IN: MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Orgs.). Doutrinas Essenciais. Direitos do Consumidor. São Paulo: RT, v. 3, p. 527-82, 2011.
MARCHANT, G. E. and SYLVESTER, D. J.Transnational Models for Regulation of Nanotechnology. Journal of Law, Medicine and Ethics, p. 714-725, Winter 2006, esta passagem se encontra na p. 716. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=907161. Acesso em: 30 mar. 2018.
MARTINEZ, Diego Stefani Teodoro; ALVES, Oswaldo Luiz. Interação de nanomateriais com biossistemas e a nanotoxicologia: na direção de uma regulamentação. Revista da Sociedade Brasileira para o progresso da ciência, a. 65, n. 3, jul/ago/set, 2013.
PNUMA - Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente. Fronteras 2017. Nuevos temas de interés ambiental. Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente, Nairobi, 2017,
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentias. 3.ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SILVA, José Afonso. Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2005.
SUPPAN, Steve. No Small Task: Generating Robust Nano Data. Posted July 16, 2015. Disponível em: http://www.iatp.org/blog/201507/no-small-task-generating-robust-nano-data. Acesso em: 09 jul. 2018.
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. HORIZON 2020: em breves palavras: o programa-quadro de investigação e inovação da EU. Bruxelas, 2014. p. 9-10. Disponível em: https://ec.europa.eu/programmes/ horizon2020/sites/horizon2020/files/H2020_PT_KI0213413PTN.pdf. Acesso em: 18 fev. 2018.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (ce) N.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho. União Europeia, 30 nov. 2009. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32009R1223&from=PT. Acesso em: 23 fev. 2017.
VANCE, Marina E. et al. Nanotechnology in the real world: redeveloping the nanomaterial consumer products inventory. Beilstein Journal of Nanotechnol, Frankfurt am Main, n. 6, Aug. 2015. Disponível em: http://www.beilstein-journals.org/bjnano/content/pdf/2190-4286-6-181.pdf. Acesso em: 19 fev. 2018.
ZANIRATO, Silvia Helena; RAMIRES, Jane Z. S.; AMICCI, Anie Gracie Noda; RIBEIRO, Zulimar Márita; RIBEIRO, Wagner Costa. Sentidos do risco: interpretações teóricas revista bibliográfica de geografía y ciencias sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, v. 3, n. 785, Maio 2008.
ABDI. AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. Estudo prospectivo nanotecnologia. Brasília: ABDI, 2010.
AYALA, Patryck de Araújo. Transdisciplinaridade e os novos desafios para a proteção jurídica do meio ambiente nas sociedades de risco: entre direito, ciência e participação, Revista de Direito Ambiental, São Paulo, a. 16, n. 61, p. 17-36, jan./mar. 2011.
BARBAT, A. S. Estudios de Derecho de Seguros y Reaseguros. La Ley Uruguay, Montevideo, 2016, p. 213.
BARUAH, S; DUTTA, J. Nanotechnology applications in pollution sensing and degradation in agriculture: a review. Environmental Chemistry Letters, Secaucus, v. 7, n. 3, p. 201-202, Sept. 2009. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10311-009-0228-8. Acesso em: 05 jun. 2018.
BEHAR, Andrew; FUGERE, Danielle; PASSOFF, Michael. Slipping Through the Cracks: An Issue Brief on Nanomaterials in Food. As You Sow, 2013. Disponível em: www.asyousow.org/health_safety/nanoissuebrief.shtml Acesso em: 04 nov. 2013.
BERGER, Michael. A nanotechnology perspective for manufacturing. Disponível em: http://www.nanowerk.com/spotlight/spotid=44211.php. Acesso em: 08 jul. 2018.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
BUZBY, Jean C. Nanotechnology for food applications: more questions than answers. The Journal of Consumer Affairs, v. 44, n. 3, 2010.
CHENG, Huai. N. et al. Nanotechnology overview: opportunities and challenges. In: CHENG, Huai. N. et al. (Ed.). Nanotechnology: delivering on the promise. Washington: American Chemical Society, 2016. v. 1. (ACS Symposium Series, 1220).
CHRISTENSEN, Frans Møller et al. Better control of nanomaterials: summary of the 4-year Danish iniciative on nanomaterials. Copenhagen: The Danish Environmental Protection Agency, 2015. (Environment protect, n. 1797). Disponível em: http://www2.mst.dk/Udgiv/publications/ 2015/12/978-87-93352-89-6.pdf. Acesso em: 08 jun. 2018.
DAL FORNO, Gonzalo Ogliari et al. Intraperitoneal exposure to nano/microparticles of fullerene (c60) increases acetylcholinesterase activity and lipid peroxidation in Adult Zebrafish (Danio rerio) Brain. BioMed Research International, New York, v. 2013, 2013. Disponível em: https://www.hindawi.com/journals/ bmri/2013/623789/abs/. Acesso em: 04 jul. 2018.
DANA, David A. The Nanotechnology Challenge: creating legal institutions for uncertain risks. New York: Cambridge University Press, 2012.
DELMAS-MARTY, Mireille. Libertés et sûreté dans un monde dangereux. Éditions du Seuil, Paris, 2010.
DURÁN, N.; MATTOSO, L. H. C.; MORAIS, P. C. de. Nanotecnologia: introdução, preparação e caracterização de nanomateriais e exemplos de aplicação. Artliber, São Paulo, 2006.
ENGELMANN, W. O pluralismo das fontes do Direito como uma alternativa para a estruturação jurídica dos avanços gerados a partir da escala manométrica. STRECK, L. L.; ROCHA, L. S.; ENGELMANN, W. (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, 13, p. 247-259, 2017.
ENGELMANN, Wilson et al (Org.). Nanocosméticos e o Direito à Informação.: Construindo os Elementos e as Condições para Aproximar o Desenvolvimento Tecnocientífico na Escala Nano da Necessidade de Informar o Público Consumidor. 1.ed. Erechim - Rs: Deviant, 2015.
ENGELMANN, Wilson. Direito Natural, Ética e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ENGELMANN, Wilson. From Pontes de Miranda to Mireille Delmas-Marty: journey to review the Theory of Sources of Law to accommodate the new rights generated by Nano Technological Revolution. IN: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy: Human Rights, Democracy, Rule of Law and Contemporary Social Challenges in Complex Societies. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
ENGELMANN, Wilson. Nanotechnology, Law and Innovation. Germany: LAP LAMBERT Academic Publishing, 2011.
ENGELMANN, Wilson. O “direito de ser informado” sobre as possibilidades e os riscos relacionados às nanotecnologias: o papel do engajamento público no delineamento de um (novo) direito/dever fundamental. In: MENDEs, Gilmar Ferreira, SARLET, Ingo Wolfang, COELHO, Alexandre Zavaglia P. (Org.). Direito, inovação e Tecnologia. São Paulo: Saraiva, 2015.
ENGELMANN, Wilson. Os avanços nanotecnológicos e a (necessária) revisão da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda: compatibilizando “riscos” com o “direito à informação” por meio do alargamento da noção de “suporte fático”. IN: Callegari, A.L.; Streck, L.L. Rocha, L.S. (Orgs.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Unisinos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, n. 8, p. 339-363, 2011.
ENGELMANN, Wilson; CHERUTTI, Guilherme. Da Educação ao Direito à Informação: desafios e possibilidades para estes direitos fundamentais na Era das Nanotecnologias. IN: ENGELMANN, Wilson; SCHIOCCHET, Taysa (Coords.). Sistemas Jurídicos Contemporâneos e Constitucionalização do Direito: releituras do Princípio da Dignidade Humana. Curitiba: Juruá, 2013.
FERREIRA, Jonsecler L. Ribas et al. Co-exposure of the organic nanomaterial fullerene C60withbenzo[a]pyrene in Danio rerio (zebrafish) hepatocytes: evidence of toxicological interactions. Aquatic Toxicology, Amsterdam, v. 147, Feb. 2014. Disponível em: http://www.science direct.com/science/article/pii/S0166445X13003482. Acesso em: 04 jul. 2018.
FUNDAÇÃO CERTI. Nanossegurança na Prática. 2016. Disponível em: http://insights.certi.org.br/nanosseguranca-na-pratica/. Acesso em: 19 fev. 2018.
GERMANY. Federal Ministry of Education and Research. Action plan nanotechnology 2020: an inter-departmental strategy of the Federal Government. Rostock, Oct. 2016. Disponível em: https://www.bmbf. de/pub/Action_Plan_Nanotechnology.pdf. Acesso em: 15 fev. 2018.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed., rev., atual. e reform. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.
HARTMANN, Ivar Alberto Martins. O Princípio da Precaução e sua Aplicação no Direito do Consumidor. Dever de Informação. IN: MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Orgs.). Doutrinas Essenciais. Direitos do Consumidor. São Paulo: RT, v. 3, p. 579-614, 2011.
HOHENDORFF, Raquel Von; ENGELMANN, Wilson. Nanotecnologias aplicadas aos agroquímicos no Brasil: a gestão dos riscos a partir do Diálogo entre Fontes do Direito. Curitiba: Juruá, 2014.
INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION (ISO). ISO/TC 229: nanotechnologies. Geneva, 2005. Disponível em: http://www.iso.org/iso/iso_technical_committee?commid=381983. Acesso em: 07 abr. 2018.
INTRODUCTION. Nanotechnology Products Database (NPD). [S.l.], 2017. Disponível em: http:// product.statnano.com/. Acesso em: 24 jun. 2018.
INVERNIZZI, Noela; KÖRBES, Clecí; FUCK, Marcos Paulo. Política de Nanotecnología em Brasil: a 10 años de las primeras redes. In: FOLADORI, Guillermo; INVERNIZZI, Noela. Nanotecnologias en la Alimentación y Agricultura. Montevideo: Universidad de La Republica, 2008.
KIMBRELL, George A. Governance of nanotechnology and nanomaterials: principles, regulation, and re-negotiating the social contract. Journal of Law, Medicine and Ethics, a. 37, n. 706, Winter. 2009. Disponível em: http://www.icta.org/files/2012/05/100993_Nano_and_You_lo.pdf. Acesso em: 16 mar. 2014.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. A Informação como Direito Fundamental do Consumidor. IN: MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno (Orgs.). Doutrinas Essenciais. Direitos do Consumidor. São Paulo: RT, v. 3, p. 527-82, 2011.
MARCHANT, G. E. and SYLVESTER, D. J.Transnational Models for Regulation of Nanotechnology. Journal of Law, Medicine and Ethics, p. 714-725, Winter 2006, esta passagem se encontra na p. 716. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=907161. Acesso em: 30 mar. 2018.
MARTINEZ, Diego Stefani Teodoro; ALVES, Oswaldo Luiz. Interação de nanomateriais com biossistemas e a nanotoxicologia: na direção de uma regulamentação. Revista da Sociedade Brasileira para o progresso da ciência, a. 65, n. 3, jul/ago/set, 2013.
PNUMA - Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente. Fronteras 2017. Nuevos temas de interés ambiental. Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente, Nairobi, 2017,
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentias. 3.ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SILVA, José Afonso. Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2005.
SUPPAN, Steve. No Small Task: Generating Robust Nano Data. Posted July 16, 2015. Disponível em: http://www.iatp.org/blog/201507/no-small-task-generating-robust-nano-data. Acesso em: 09 jul. 2018.
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. HORIZON 2020: em breves palavras: o programa-quadro de investigação e inovação da EU. Bruxelas, 2014. p. 9-10. Disponível em: https://ec.europa.eu/programmes/ horizon2020/sites/horizon2020/files/H2020_PT_KI0213413PTN.pdf. Acesso em: 18 fev. 2018.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (ce) N.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho. União Europeia, 30 nov. 2009. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32009R1223&from=PT. Acesso em: 23 fev. 2017.
VANCE, Marina E. et al. Nanotechnology in the real world: redeveloping the nanomaterial consumer products inventory. Beilstein Journal of Nanotechnol, Frankfurt am Main, n. 6, Aug. 2015. Disponível em: http://www.beilstein-journals.org/bjnano/content/pdf/2190-4286-6-181.pdf. Acesso em: 19 fev. 2018.
ZANIRATO, Silvia Helena; RAMIRES, Jane Z. S.; AMICCI, Anie Gracie Noda; RIBEIRO, Zulimar Márita; RIBEIRO, Wagner Costa. Sentidos do risco: interpretações teóricas revista bibliográfica de geografía y ciencias sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, v. 3, n. 785, Maio 2008.
Downloads
Não há dados estatísticos.