Palavras-chave
Direitos fundamentais sociais
Estado social
Crise
Mudanças na legislação trabalhista
Estado social
Crise
Mudanças na legislação trabalhista
Como Citar
Martins, T. P., & Bernardes Braz, V. L. (2018). As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social. Direito E Desenvolvimento, 9(2), 95–117. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.675
Resumo
Na conjuntura socioeconômica atual, em decorrência das transformações nas relações sociais, da intensificação da globalização e do neoliberalismo, os debates sobre a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse contexto de mudanças sociais e transformações nas relações econômicas, sociais e de trabalho, o legislador se sente impulsionado a adotar medidas para modernizar a legislação trabalhista vigente, o que deve ser visto com cautela e parcimônia, para que as mudanças introduzidas não impliquem em restrição a efetividade de direitos e garantias trabalhistas constitucionalmente asseguradas. O artigo, portanto, mediante análise crítica e comparada das alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 13.467/17, tem como objetivo aferir em que medida as principais alterações contribuíram para a evolução e modernização da legislação trabalhista e em que aspectos representam uma involução, ao contrariarem o princípio da proibição do retrocesso social.
Referências
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