Palavras-chave
Propriedade intelectual e capital intelectual
Inovação e invenção: processos e incentivos
Indústrias regulamentadas e direito administrativo
Direito trabalhista
Inovação e invenção: processos e incentivos
Indústrias regulamentadas e direito administrativo
Direito trabalhista
Como Citar
Vasconcelos, F. A. de, Sousa, R. P. M. de, & Sousa, M. R. F. de. (2018). O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho. Direito E Desenvolvimento, 9(2), 65–81. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.648
Resumo
Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução do contrato de trabalho em face da titularidade sobre a produção inventiva considerando a Lei de Propriedade Industrial. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e exploratória. Ao final, são apresentados possíveis limites e possibilidades da atividade inventiva e os reflexos da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Referências
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