Palavras-chave
Acesso à justiça
Meios adequados de resolução de conflitos
Serviços notariais e de registro
Pacificação social
Meios adequados de resolução de conflitos
Serviços notariais e de registro
Pacificação social
Como Citar
Dias, F. A., & Oliveira, A. B. O. de. (2019). Evolução dos meios adequados de solução dos conflitos aos serviços notariais e de registro. Direito E Desenvolvimento, 10(1), 169–183. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i1.635
Resumo
No contexto da necessidade de incentivar os meios adequados de solução de conflitos como alternativas às vias judiciais, encontra-se a possibilidade de implementação da conciliação, mediação e arbitragem como nova função nos serviços notariais e registrais. Assim, objetiva-se através do método dedutivo com base na revisão bibliográfica, identificar similaridades e compatibilidade entre seus institutos, principalmente, pelos seus atores atuarem como auxiliares da justiça e serem considerados instrumentos de pacificação social.
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