Uma reflexão crítica do constitucionalismo numa dimensão do modelo de Estado Democrático de Direito: tendências contemporâneas

Resumo

O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos diversos modelos presentes em outros países, tendo como escopo principal avaliar sua influência e interferência na consolidação do processo democrático. Para tanto, parte-se da metodologia analítica documental, onde diversos extratos e títulos bibliográficos são investigados, com a formação, ao final, de uma síntese conclusiva. Justifica-se o presente arrazoado na carência de abordagens sobre o objeto dessa pesquisa, o constitucionalismo, à luz de um confronto com outros modelos existentes e que venham a colaborar com a formação de uma sólida base para a consolidação do Estado Democrático de Direito. É certo que numa democracia de participação popular, esta representa o ponto de convergência de toda e qualquer atividade estatal e, por tal, se faz a necessidade de delimitar-se seus contornos. Com a problemática posta e após o desenvolvimento da pesquisa, adianta-se, numa conclusão principal, que o modelo pautado na democracia participativa perfaz melhores condições para que uma quantidade significativa de instrumentos sociais sejam disponibilizados para a efetividade dos direitos e das garantias fundamentais numa ordem constitucional.