Palavras-chave
Inclusão
Acessibilidade
Deficiência
Trabalho
Classificação
Acessibilidade
Deficiência
Trabalho
Classificação
Como Citar
Teixeira de Carvalho, F. G. R., & Gonçalves, R. M. V. (2017). O direito constitucional ao trabalho e as pessoas com deficiência: uma análise sob a ótica da lei brasileira de inclusão. Direito E Desenvolvimento, 8(2), 179–194. https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i2.557
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o Direito Constitucional ao Trabalho, mais especificamente no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito laboral. Buscaremos analisar as principais fontes de regulamentação pertinentes à matéria, explanando os fundamentos norteadores do direito ao trabalho, demonstrando que a inclusão destes indivíduos no mercado de trabalho ainda é um assunto gerador de discussão e polêmica. No entanto, é um direito que deve ser concretizado, já que se trata um direito social estabelecido constitucionalmente. A materialização da legislação existente e a mudança de uma concepção social excludente, atrelados a um planejamento inclusivo, são fatores necessários para que os mais diversos tipos de barreiras sejam afastados destes indivíduos.
Referências
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edifcações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro. 2015.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 313: Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência. Rio de Janeiro. 2007.
BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. 5. ed. Rio de Janeiro: Casa Rui Barbosa, 1999.
BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicaocompilado.htm. Acesso em: 17 out. 2017.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, dez. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 17 out. 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ago. 2015. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 13 mar. 2017.
BRASIL. Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, jul. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L8213cons.htm. Acesso em: 17 out. 2017.
BRASIL. Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, dez. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L8112cons.htm. Acesso em: 17 out. 2017.
BRASIL. Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, jul. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 04 mar. 2017.
FARIAS, Talden Queiroz. O conceito jurídico de meio ambiente. Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 35, dez. 2006. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1546. Acesso em: 06 fev. 2017.
FERNADES, Isabela Alves Drumond & OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira. Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro. Direito e Desenvolvimento: Revista do Programa de Pós Graduação em Direito, João Pessoa, vol. 6, n.12, pp. 60-75, 2015.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos Y Garantias – La ley del más débil. Ed. Trotta. 2004
FERRAZ, Carolina Valença et al. A presunção da capacidade civil das pessoas com deficiência. Direito e Desenvolvimento: Revista do Programa de Pós Graduação em Direito, João Pessoa, vol. 7, n.13, pp. 99-117, 2016.
GARCIA, Vinícius. Quem e quantas são as pessoas com deficiência no Brasil? 2012. Disponível em: http://www.deficienteciente.com.br/quem-e-quantas-sao-as-pessoas-com-deficiencia-no-brasil.html Acesso em: 05 out. 2017.
GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Desenvolvimento econômico e igual liberdade de trabalho no contexto dos direitos humanos. Londrina: Scientia Iuris, 2014.
GUGEL, Maria Aparecida. Pessoas com deficiência e o Direito do Trabalho. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 16. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2003.
GONÇALVES MUNIZ, Iranice. Textos internacionais: direitos humanos ou direitos fundamentais?.Direito e Desenvolvimento, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 198 - 212, maio 2017. ISSN 22360859.Disponívelem:https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/185. Acesso em: 20 out. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: http://www.dudh.org.br/declaracao/. Acesso em: 14 abr. 2017.
PASTORE, José. Oportunidades de trabalho para portadores de deficiência. 2. ed. São Paulo: Ltr, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.
PRATA, Marcelo Rodrigues. O Direito ao Trabalho numa Perspectiva Sistêmica – As causas da inefetividade da proteção à ambiência laboral e o que podemos fazer para combatê-la. São Paulo: Ltr, 2013.
RIBEIRO, Lauro Luis Gomes. Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Verbatim, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 313: Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência. Rio de Janeiro. 2007.
BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. 5. ed. Rio de Janeiro: Casa Rui Barbosa, 1999.
BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicaocompilado.htm. Acesso em: 17 out. 2017.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, dez. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 17 out. 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ago. 2015. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 13 mar. 2017.
BRASIL. Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, jul. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L8213cons.htm. Acesso em: 17 out. 2017.
BRASIL. Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, dez. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L8112cons.htm. Acesso em: 17 out. 2017.
BRASIL. Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, jul. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 04 mar. 2017.
FARIAS, Talden Queiroz. O conceito jurídico de meio ambiente. Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 35, dez. 2006. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1546. Acesso em: 06 fev. 2017.
FERNADES, Isabela Alves Drumond & OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira. Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro. Direito e Desenvolvimento: Revista do Programa de Pós Graduação em Direito, João Pessoa, vol. 6, n.12, pp. 60-75, 2015.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos Y Garantias – La ley del más débil. Ed. Trotta. 2004
FERRAZ, Carolina Valença et al. A presunção da capacidade civil das pessoas com deficiência. Direito e Desenvolvimento: Revista do Programa de Pós Graduação em Direito, João Pessoa, vol. 7, n.13, pp. 99-117, 2016.
GARCIA, Vinícius. Quem e quantas são as pessoas com deficiência no Brasil? 2012. Disponível em: http://www.deficienteciente.com.br/quem-e-quantas-sao-as-pessoas-com-deficiencia-no-brasil.html Acesso em: 05 out. 2017.
GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Desenvolvimento econômico e igual liberdade de trabalho no contexto dos direitos humanos. Londrina: Scientia Iuris, 2014.
GUGEL, Maria Aparecida. Pessoas com deficiência e o Direito do Trabalho. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 16. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2003.
GONÇALVES MUNIZ, Iranice. Textos internacionais: direitos humanos ou direitos fundamentais?.Direito e Desenvolvimento, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 198 - 212, maio 2017. ISSN 22360859.Disponívelem:https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/185. Acesso em: 20 out. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: http://www.dudh.org.br/declaracao/. Acesso em: 14 abr. 2017.
PASTORE, José. Oportunidades de trabalho para portadores de deficiência. 2. ed. São Paulo: Ltr, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.
PRATA, Marcelo Rodrigues. O Direito ao Trabalho numa Perspectiva Sistêmica – As causas da inefetividade da proteção à ambiência laboral e o que podemos fazer para combatê-la. São Paulo: Ltr, 2013.
RIBEIRO, Lauro Luis Gomes. Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Verbatim, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
Downloads
Não há dados estatísticos.