Direito comercial e desenvolvimento econômico

Resumo

O texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento econômico e o papel ou função de normas jurídicas e/ou sociais. A denominada lex mercatoria, fruto da necessidade de afastar a aplicação do direito comum, criou regras especiais que, aplicadas pelas corporações, geraram confiança e estímulos para o exercício da atividade. Quanto à questão da codificação desse ramo do Direito, estudo de Lisa Bernstein, explica não ser a solução ideal enquanto o de Schäfer e Wulf se volta para a importância da formação de profissionais do direito para dar segurança aos agentes econômicos em suas relações econômicas. A conclusão do texto é de que, sem confiança não haverá investimentos produtivos e que, dessa forma, a legislação, seja a positivada ou a soft Law é essencial para o crescimento econômico.