DIREITO À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDE
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Como Citar

Lovatto Barros, C., & Barros de Barros, L. F. (2017). DIREITO À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDE. Direito E Desenvolvimento, 7(13), 155–169. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.306

Resumo

Este artigo buscou refletir a respeito das contribuições das transformações advindas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação e a inter-relação com o direito à informação no cenário democrático, tendo como marco teórico os aportes conceituais de Manuel Castells e Pérez Luño, autores que auxiliam a compreensão da temática. Aliado a esses autores, utilizaram-se marcos legais internacionais relacionados ao direito à informação. Adotaram-se os métodos monográfico e bibliográfico, buscando traçar a discussão teórica atinente a novas tecnologias de informação e comunicação e à democracia representativa. Utilizou-se o método dedutivo, estruturando o artigo em duas seções: a primeira versou a respeito das TIC como propulsoras do direito de acesso à informação e a segunda seção mostrou aspectos desse direito no sistema interamericano de direitos humanos.

Palavras-chave: Acesso à informação. Democracia. Tecnologias de informação e Comunicação.

https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i13.306
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