Como Citar
Xavier de Souza, M. C., & Burlandy de Melo, T. (2017). A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E A ORDEM PROCESSUAL BRASILEIRA: BREVES REFLEXÕES SOB A ÓTICA DO STARE DECISIS. Direito E Desenvolvimento, 3(6), 223–239. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i6.216
Resumo
O presente estudo, primeiramente, visa entender o instituto dos precedentes na common law. A partir da compreensão deste instituto, em um segundo momento, tenta identificar a possibilidade de sua aplicação no direito processual civil brasileiro, considerando a sua inserção na família da civil Law, bem como as influências mútuas dentro de ambos os sistemas jurídicos, notadamente considerando o Projeto do Novo Código de Processo Civil, que aparenta vir a ampliar as fontes de decisões judiciais.
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