Como Citar
Costa Poli, L. (2017). A AMPLA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS. Direito E Desenvolvimento, 3(6), 195–222. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i6.215
Resumo
Este trabalho analisa a possibilidade de adoção conjunta por núcleos familiares formados por pessoas do mesmo sexo, considerando a decisão do STF na ADPF 132 e da ADI 4277, que atribui a essas uniões os efeitos jurídicos da união estável. Pretende-se apresentar o instituto da adoção no Brasil a partir da concepção pluralista de família e buscar compreender o alcance da decisão do STF, debatendo alguns votos considerados controvertidos.
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