Como Citar
de Vasconcelos, F. A., & Casas Maia, M. (2017). O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO. Direito E Desenvolvimento, 3(6), 65–81. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v3i6.210
Resumo
O direito à saúde e o direito ao desenvolvimento são instrumentos de concretização da vida humana com dignidade. O presente artigo pretende analisar a relação entre o direito à saúde e o direito ao desenvolvimento de acordo com a Constituição Brasileira. Com esse objetivo, será estudada a ordem econômica brasileira e seus princípios relacionados ao desenvolvimento e que também tutelam a saúde, especialmente a proteção ao meio ambiente e ao consumidor.
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