Proteção do consumidor na área da sa´úde: responsabilidade civil de médicos, hospitais e planos de saúde

Resumo

O presente artigo tem como objetivo mostrar os vários aspectos da responsabilidade civil médico-hospitalar e dos planos de saúde na modernidade, enfatizando direitos e obrigações de dirigentes e empregados de estabelecimentos onde se forneça serviços de saúde. Analisar-se-á, também, a responsabilidade profissional do médico e assemelhados, segundo as regras do CDC e do Código Civil, verificando alguns casos práticos que podem ensejar ações de natureza indenizatória.
Palavras-chave: Direito à saúde. Responsabilidade civil. Direito do consumidor.