Uma análise do ODS 11.1 no estado de Santa Catarina à luz dos conceitos de aglomerações subnormais e do processo de favelização
Ane Michelina Dalbosco Battirola
UNOESC
Cristhian Magnus De Marco
UNOESC
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Palavras-chave

ODS 11.1. Aglomerações subnormais. Assentamentos precários. Favelas

Como Citar

Battirola, A., & De Marco, C. (2022). Uma análise do ODS 11.1 no estado de Santa Catarina à luz dos conceitos de aglomerações subnormais e do processo de favelização. Direito E Desenvolvimento, 12(2), 223-242. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1497

Resumo

Este estudo traz uma revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos sobre o cenário do acompanhamento do ODS 11.1 no estado de Santa Catarina, com informações sobre os conceitos e os processos de formação, assim como os critérios de classificação dos aglomerados subnormais e sua correlação com os conceitos apresentados para representar os assentamentos precários denominados favelas. A importância desse estudo está em acompanhar qual o cenário atual do estado e compará-los aos resultados estimados para o próximo censo para o alcance das metas estabelecidas de transformar significativamente a construção e a gestão dos espaços urbanos, apresentando as críticas ao atual sistema de classificação. Da análise pode-se concluir que não são suficientes os critérios utilizados para classificar os atuais aglomerados subnormais existentes no país e, por consequência, nos demais entes da federação. O acompanhamento para o alcance dessa meta demonstra que não está surtindo efeitos as políticas públicas atuais e os recursos públicos aplicados nessa área são flagrantemente insuficientes. Por meio da análise do relatório acerca dos aglomerados subnormais até 2019 (IBGE, 2021), na qualidade de antecipação de resultados para o censo 2021, constata-se o aumento significativo do crescimento do número de favelas em todo o país e em todos os estados da federação neste último decênio.

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