Palavras-chave
Finanças
Intermediação Financeira
Estados em desenvolvimento
Intermediação Financeira
Estados em desenvolvimento
Como Citar
Peres, M. de M., & Simão Filho, A. (2021). Credit scoring e a proteção de dados pessoais. Direito E Desenvolvimento, 12(1), 49–63. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i1.1210
Resumo
O avanço da tecnologia propiciou o uso de métodos de tratamento de dados, incorporando, no dia a dia de determinadas empresas, filtros que permitem minuciar o usuário. Mas essa utilização indiscriminada vem sendo limitada em vários países do globo, fazendo com que o emprego do tratamento de dados seja adequado às recentes normas. No Brasil, foi sancionada a Lei nº 13.709, em 14 de agosto de 2018 (LGPD), que entrará em vigência em dezembro de 2020, obrigando as companhias nacionais a fazer os devidos ajustes conforme as exigências legais. As instituições financeiras, normalmente, utilizam o procedimento do credit scoring para auferir pontuação adequada a cada perfil de solicitante de crédito, sendo que esse sistema requer o emprego de dados. Com a implantação da nova legislação, haverá um impacto sobre o setor do crédito. Todavia, este impacto será diminuto, porém essencial tanto para a liberdade individual quanto para a saúde econômica do país.
Referências
BELAY, Raquel C. M. Direito ao Esquecimento e o Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais: Entre Garantias e Ameaça à Liberdade de Expressão. Disponível em: bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rpdue/article/download/68238/65864. Acesso em: 17 jan.2020.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. Editora Forense, Rio de Janeiro. 2019. E book Kindle.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. O que está em jogo no debate sobre dados pessais no Brasil? Relatório final sobre o debate público promovido pelo Ministério da Justiça sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. Disponível em: http://www.internetlab.org.br/wp-ontent/uploads/2016/05/reportaapl._dadospessoais_final.pdf. Acesso em 19 jan.2020.
CORRÊA, Marcelo França; MACHADO, Maria Augusta Soares. Construção de um Modelo de Credit Scoring Baseado em Redes Neurais para Previsão de Inadimplência na Concessão de Micro-Crédito. Artigo. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enanpad2004-fin-0884.pdf. Acesso em: 14 jan.2020.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. Capítulo 1. Disponível em: http://renatoleitemonteiro.com.br/wp-content/uploads/2016/09/Danilo-Doneda-Da-privacidade-a-protecao-de-dados.pdf. Acesso em: 14 jan.2020.
EQUIPE REAMP. Como a LGPD afeta o departamento financeiro? Publicado no dia 31 de outubro de 2018. Disponível em: http://reamp.com.br/blog/2018/10/como-a-lgpd-afeta-o-departamento-financeiro/ Acesso em: 14 jan.2020.
FRAZÃO, Ana. A nova Lei Geral de Proteção de Dados Repercussões para a atividade empresarial: o tratamento dos dados pessoais sensíveis e o tratamento dos dados de crianças e adolescentes Parte VI. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicaoempresa-e-mercado/nova-lgpd-tratamento-dos-dados-de-criancas-eadolescentes-03102018. Acesso em: Acesso em: 17 jan.2020.
FRAZÃO, Ana. Nova LGPD: as demais hipóteses de tratamento de dados pessoais. A quarta parte de uma série sobre as repercussões para a atividade empresarial. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/nova-lgpd-as-demais-hipoteses-de-tratamento-de-dados-pessoais-19092018. Acesso em: 17 jan.2020.
FRAZÃO, Ana. A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Principais repercussões para a atividade empresarial: direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados. Parte X. Disponível em: http://anafrazao.com.br/files/publicacoes/2018-10-31-A_nova_Lei_Geral_de_Protecao_de_Dados_Pessoais_Principais_repercussoes_para_a_atividade_empresarial_direito_de_anonimizacao_bloqueio_ou_eliminacao_de_dados_Parte_X.pdf. Acesso em: 17 jan. 2020.
MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um direito fundamental, São Paulo, Saraiva, 2014.
MONTEIRO, Renato Leite. Existe um direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil? Instituto Igarapé. Artigo Estratégico 39. Dezembro, 2018. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Existe-um-direito-a-explicacao-na-Lei-Geral-de-Protecao-de-Dados-no-Brasil.pdf. Acesso em: 12 jan. 2020.
OECD Guidelines on the Protection of Privacy and Transborder Flows of Personal Data. Disponível em: http://www.oecd.org/internet/ieconomy/oecdguidelinesontheprotectionofprivacyandtransborderflowsofpersonaldata.htm. Acesso em: 26 jan.2020.
O GLOBO MUNDO. Matriz da Cambridge Analytica participou de mais de 200 eleições, diz delator. De 22/03/2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/matriz-da-cambridge-analytica-participou-de-mais-de-200-eleicoes-diz-delator-22515244. Acesso em: 12 jan. 2020.
PASQUALE, Frank. The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control Money and Information. Harvard University Press. Cambridge Massachussets. London England. 2015. Disponível em: https://doc.lagout.org/science/0_Computer%20Science/2_Algorithms/The%20Black%20Box%20Society_%20The%20Secret%20Algorithms%20that%20Control%20Money%20and%20Information%20%5BPasquale%202015-01-05%5D.pdf. Acesso em: 13 jan.2020.
REDING, Viviane. Tomorrow’s Privacy. PDF. Artigo. International Data Privacy Law, 2011, Vol. 1, No. 1. 17 de novembro de 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1093/idpl/ipq007. Acesso em: 17 jan.2020.
SANTOS, José Odálio dos; FAMÁ, Rubens. Avaliação da aplicabilidade de um modelo de credit scoring com varíaveis sistêmicas e não-sistêmicas em carteiras de crédito bancário rotativo de pessoas físicas. Rev. contab. finanç. vol.18 no.44 São Paulo May/Aug. 2007. Print version ISSN 1519-7077On-line version ISSN 1808-057X. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-70772007000200009&lang=pt. Acesso em: 13 jan. 2020.
SIMÃO FILHO, Adalberto; SCHWARTZ, Germano André Doederlin. Big Data Big Problema! O Paradoxo entre o Direito à Privacidade e o Crescimento Sustentável. IV Encontro Internacional do Compedi. (4. : 2016 : Oñati, ES), Disponível em: http://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3644. Acesso em: 12/01/2019
STJ. Recurso Especial. Nº 1.419.697 - RS (2013/0386285-0). Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/114173/Julgado_2.pdf. Acesso em: 13 jan.2020.
UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016. Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Publicações da União Europeia. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=pt. Acesso em 11 jan.2020.
VICENTE. Ernesto F. R. A estimativa do risco na constituição da PDD. Dissertação de Mestrado, USP. São Paulo: maio/2001. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-31012002-000545/pt-br.php. Acesso em: 15 jan.2020.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. Editora Forense, Rio de Janeiro. 2019. E book Kindle.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. O que está em jogo no debate sobre dados pessais no Brasil? Relatório final sobre o debate público promovido pelo Ministério da Justiça sobre o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais. Disponível em: http://www.internetlab.org.br/wp-ontent/uploads/2016/05/reportaapl._dadospessoais_final.pdf. Acesso em 19 jan.2020.
CORRÊA, Marcelo França; MACHADO, Maria Augusta Soares. Construção de um Modelo de Credit Scoring Baseado em Redes Neurais para Previsão de Inadimplência na Concessão de Micro-Crédito. Artigo. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enanpad2004-fin-0884.pdf. Acesso em: 14 jan.2020.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. Capítulo 1. Disponível em: http://renatoleitemonteiro.com.br/wp-content/uploads/2016/09/Danilo-Doneda-Da-privacidade-a-protecao-de-dados.pdf. Acesso em: 14 jan.2020.
EQUIPE REAMP. Como a LGPD afeta o departamento financeiro? Publicado no dia 31 de outubro de 2018. Disponível em: http://reamp.com.br/blog/2018/10/como-a-lgpd-afeta-o-departamento-financeiro/ Acesso em: 14 jan.2020.
FRAZÃO, Ana. A nova Lei Geral de Proteção de Dados Repercussões para a atividade empresarial: o tratamento dos dados pessoais sensíveis e o tratamento dos dados de crianças e adolescentes Parte VI. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicaoempresa-e-mercado/nova-lgpd-tratamento-dos-dados-de-criancas-eadolescentes-03102018. Acesso em: Acesso em: 17 jan.2020.
FRAZÃO, Ana. Nova LGPD: as demais hipóteses de tratamento de dados pessoais. A quarta parte de uma série sobre as repercussões para a atividade empresarial. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/nova-lgpd-as-demais-hipoteses-de-tratamento-de-dados-pessoais-19092018. Acesso em: 17 jan.2020.
FRAZÃO, Ana. A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Principais repercussões para a atividade empresarial: direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados. Parte X. Disponível em: http://anafrazao.com.br/files/publicacoes/2018-10-31-A_nova_Lei_Geral_de_Protecao_de_Dados_Pessoais_Principais_repercussoes_para_a_atividade_empresarial_direito_de_anonimizacao_bloqueio_ou_eliminacao_de_dados_Parte_X.pdf. Acesso em: 17 jan. 2020.
MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um direito fundamental, São Paulo, Saraiva, 2014.
MONTEIRO, Renato Leite. Existe um direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil? Instituto Igarapé. Artigo Estratégico 39. Dezembro, 2018. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Existe-um-direito-a-explicacao-na-Lei-Geral-de-Protecao-de-Dados-no-Brasil.pdf. Acesso em: 12 jan. 2020.
OECD Guidelines on the Protection of Privacy and Transborder Flows of Personal Data. Disponível em: http://www.oecd.org/internet/ieconomy/oecdguidelinesontheprotectionofprivacyandtransborderflowsofpersonaldata.htm. Acesso em: 26 jan.2020.
O GLOBO MUNDO. Matriz da Cambridge Analytica participou de mais de 200 eleições, diz delator. De 22/03/2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/matriz-da-cambridge-analytica-participou-de-mais-de-200-eleicoes-diz-delator-22515244. Acesso em: 12 jan. 2020.
PASQUALE, Frank. The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control Money and Information. Harvard University Press. Cambridge Massachussets. London England. 2015. Disponível em: https://doc.lagout.org/science/0_Computer%20Science/2_Algorithms/The%20Black%20Box%20Society_%20The%20Secret%20Algorithms%20that%20Control%20Money%20and%20Information%20%5BPasquale%202015-01-05%5D.pdf. Acesso em: 13 jan.2020.
REDING, Viviane. Tomorrow’s Privacy. PDF. Artigo. International Data Privacy Law, 2011, Vol. 1, No. 1. 17 de novembro de 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1093/idpl/ipq007. Acesso em: 17 jan.2020.
SANTOS, José Odálio dos; FAMÁ, Rubens. Avaliação da aplicabilidade de um modelo de credit scoring com varíaveis sistêmicas e não-sistêmicas em carteiras de crédito bancário rotativo de pessoas físicas. Rev. contab. finanç. vol.18 no.44 São Paulo May/Aug. 2007. Print version ISSN 1519-7077On-line version ISSN 1808-057X. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-70772007000200009&lang=pt. Acesso em: 13 jan. 2020.
SIMÃO FILHO, Adalberto; SCHWARTZ, Germano André Doederlin. Big Data Big Problema! O Paradoxo entre o Direito à Privacidade e o Crescimento Sustentável. IV Encontro Internacional do Compedi. (4. : 2016 : Oñati, ES), Disponível em: http://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3644. Acesso em: 12/01/2019
STJ. Recurso Especial. Nº 1.419.697 - RS (2013/0386285-0). Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/114173/Julgado_2.pdf. Acesso em: 13 jan.2020.
UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016. Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Publicações da União Europeia. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=pt. Acesso em 11 jan.2020.
VICENTE. Ernesto F. R. A estimativa do risco na constituição da PDD. Dissertação de Mestrado, USP. São Paulo: maio/2001. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-31012002-000545/pt-br.php. Acesso em: 15 jan.2020.
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