Palavras-chave
Biodiversidade
Conhecimento tradicional associado (CTA)
Lei da Biodiversidade
Direitos fundamentais
Conhecimento tradicional associado (CTA)
Lei da Biodiversidade
Direitos fundamentais
Como Citar
Gomes, E. B., & de Lara, B. C. (2020). Os Conhecimentos Tradicionais Associados (CTAs) e os direitos fundamentais: a participação das populações indígenas como forma de proteção à biodiversidade. Direito E Desenvolvimento, 11(1), 179–192. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1154
Resumo
O presente artigo apresenta uma análise sobre os conhecimentos tradicionais associados (CTAs) enquanto direito fundamental. Para tanto, em um primeiro momento serão abordados os conceitos de biodiversidade, bioprospecção, biotecnologia vegetal, propriedade intelectual e sua relação com os conhecimentos tradicionais associados (CTAs) a fim de contextualizar o problema no Brasil. Em seguida são analisados os conhecimentos tradicionais associados (CTAs) sob a perspectiva do direito cultural e patrimônio cultural, enquanto direitos fundamentais. Por fim, pretende-se demonstrar que a proteção do direito fundamental aos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) só é jurídica e efetivamente plausível com a participação das comunidades tradicionais na elaboração de planos, projetos e normas sobre o assunto. A metodologia empregada foi a descritiva do tipo mista - quantitativa e qualitativa - voltada para a apreciação documental, assim como para análises sistemáticas da doutrina, das normas e da jurisprudência no âmbito da realidade dos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) no Brasil.
Referências
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