Palavras-chave
Migração Internacional
Refugiados (ou deslocados) Climaticos
Mudanças climáticas
Refugiados (ou deslocados) Climaticos
Mudanças climáticas
Como Citar
Contipelli, E., Menezes, D. F. N., & Giordani, T. (2020). Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional. Direito E Desenvolvimento, 11(1), 215–227. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1093
Resumo
As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudanças climáticas, para então adentrar na discussão sobre a Legislação Ambiental Internacional acerca dos Refugiados Ambientais. Na pesquisa, chegou-se a conclusão que, tanto o Estatuto dos Refugiados (1951) e seu Protocolo (1967) permitem uma interpretação ampliativa do conceito de refugiado de maneira a contemplar o refugiado climático. A metodologia adotada para a presente pesquisa é bibliográfica, caracterizada como dedutiva, qualitativa e teórica.
Referências
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