Percepções de estudantes da rede pública e privada acerca da maioridade penal - Vieira, Kay Francis Leal; Quirino, Elaine Amorim (Revista InterScientia, 2019)
A maioridade penal define a idade mínima pela qual o sistema judiciário pode processar um cidadão. A legislação brasileira entende que o menor de 18 anos deve receber tratamento diferenciado, pois encontra-se no processo de construção do “eu”. No cenário atual propõe-se a redução dessa maioridade penal para os 16 anos, para que o adolescente seja processado e julgado como um adulto. Diante disso, objetivou-se analisar a percepção de adolescentes estudantes da rede pública e privada acerca da maioridade penal. Tratou-se de uma pesquisa de campo, descritiva e de natureza quantitativa e qualitativa, realizada em duas instituições de ensino, sendo uma pública e uma particular, localizadas em João Pessoa – PB. A amostra foi composta por 70 adolescentes, sendo 35 de cada instituição, que responderam um questionário contendo dados sociodemográficos, analisados através do pacote estatístico SPSS e questões abertas que foram submetidas à análise de conteúdo temático. Os resultados apontaram que a maioria dos adolescentes de ambas as escolas é favorável ao projeto de redução. Divergências, entretanto, foram constatadas no grupo que assumiu postura contrária à redução. Entre os estudantes da rede pública emergiu a hipótese de agravamento da situação, onde os adolescentes iriam se especializar na escola do crime. Os estudantes da rede particular, por sua vez, avaliaram o sistema prisional e seus meios de ressocialização como inadequados, considerando a falta de maturidade que é caraterística da adolescência. Conclui-se que oferecer melhoria em políticas públicas a favor desses jovens se torna uma saída para afastá-los da prática de atos ilícitos.