Regionalismo na efetivação do direito ao desenvolvimento dos países subdesenvolvidos sob enfoque da Teoria da Dependência

Resumo

Propõe-se a análise da cooperação mundial a partir de institutos legais que positivam o direito ao desenvolvimento e ao subdesenvolvimento, em que alguns teóricos relacionam este último como resultado da relação de dependência estabelecida entre algumas regiões do mundo e os países capitalistas centrais no processo de formação e expansão do modo de produção capitalista em escala global, criando um movimento de formação de blocos econômicos regionais com o objetivo de fortalecimento da região para sua inserção no mercado global. O estudo está corroborado por uma abordagem qualitativa e explicativa mediante documentação indireta e bibliográfica. A política externa brasileira demonstra informações que indicam o retorno da tradição globalmultilateral
no século XXI e o regionalismo, contraposto à globalização. Averiguou-se o porquê da preferência pela integração regional como forma prioritária do governo brasileiro de interagir internacionalmente. Tem-se, portanto, o regionalismo como um instrumento eficaz de promoção do direito ao desenvolvimento dos países, que sozinhos não conseguiriam alcançá-lo, haja vista tratar-se de direito garantido a todos, mas de difícil execução de forma isolada pelos Estados. Neste sentido, os países tidos por subdesenvolvidos, inseridos como tal muitas vezes por históricos de
exploração econômica e comercial, devem ter ajuda significativa dos países em estágio mais avançado de desenvolvimento para a redução das desigualdades entre os Estados, surgindo à inserção regional como forma de fortalecimento local e de defesa na economia.